O Regime militar brasileiro :Ditadura e Torturas

Para os generais presidentes, os contestadores do Regime Militar - tidos como “subversivos” ou “inimigos da Pátria - mereciam cadeia, exílio ou o pau-de-arara.

Respire fundo para ler um balanço da mais longa didatura militar da nossa história: suspensão de direitos politícos e cassação de mandatos eletivos (atingiram mais de mil pessoas, inclusive os ex-presidentes Juscelino, Jânio e Jango). Repressão à intelectualidade (12.752 “subversivos”foram enquadrados na Lei de Segurança Nacional e cerca de 10.000 exilados foram parar no exterior. Perseguições de servidores públicos e militares (2.958 sevidores civis e 2.757 militares foram afastados). Pessoas desaparecidas (cerca de 144 casos até hoje não foram esclarecidos).

Torturas físicas e psicológicas (um número incalculável de estudantes e intelectuais passou por prisões ilegais, sofrendo os mais cruéis e desumanos tipos de tortura, como: choques elétricos nos dentes, ouvidos, língua, testiculos e vagina; arracamento de unhas e dentes; baratas vivas introduzidas no ânus de mulheres presas, cobras deixadas nas prisões durante à noite. Legislação arbitrária (Atos institucionais ilegítimos como AI-5, que ficava acima do Poder Judiciário e o Decreto 477/69, proibindo a discussão de temas políticos em salas de aula).

Pau-de-arara

Nesta posição, nú, o preso recebia choques elétricos na língua, nos dentes, ouvidos, e sobretudo, nas partes genitais.

Os cinco generais-presidentes foram mais ou menos um a cópia do outro: foram escolhidos sem o voto popular, governaram com poderes ditatoriais, reprimiram as oposições, afastaram o povo das eleições e adotaram, todos, uma política econômica baseada no binômio segurança/desenvolvimento. O primeiro deles, Castelo Branco, começou com prisões, cassações e o fechamento de entidades estudantis e sindicais. Seu governo pariu três “filhotes” ilegítimos: a) AI-2 (acabando com eleições diretas para a presidência da República e autorizando o funcionamento apenas do MDB, partido do “sim” e da ARENA, partido do “sim, senhor”); b) AI-3 (estabelecendo eleições indiretas para governadores e “nomeação” para prefeitos das capitais); e c) AI-4 (convocando o Congresso Nacional para “aprovar” uma constituição encomendada pelo Regime). Além dessas “crias”, o presidente criou o SNI (para vigiar e enquadrar os “inimigos da pátria”). Também, revogou a Lei de Remessas de Lucros (entregando o país à livre exploração das multinacionais). Costa e Silva deu continuidade à obra de seu colega: prendeu metalúrgicos, fechou novamente o Congresso Nacional e baixou o AI-5 (o mais temível instrumento repressor lançado pelo Regime). Amparado por esse ato, o governo podia fechar as sedes do Poder Legislativo (Congresso Nacional, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais), legislar em todas as matérias, intervir nos Estados e Municípios, decretar estado de sítio, suspender direitos políticos de qualquer cidadão, cassar mandatos eletivos e demitir ou aposentar servidores civis e militares.

Com poderes absolutos - só comparáveis aos dos governantes do passado Colonial - a Ditadura entrou na sua fase mais cruel, com prisões ilegais, torturas, “desaparecimentos", deportações, exílio e mortes. As botas militares deixaram suas marcas até no Supremo Tribunal Federal: quatro Ministros foram afastados. O terceiro presidente militar - General Médici - enfiou a espada até o cabo: invadiu universidades e fábricas, perseguiu intelectuais, artistas e padres, implantou rigorosa censura e aperfeiçoou o aparato repressivo. Seu governo - marcado pela ação violenta dos DOI/CODIS - deixou um rastro de brutalidades nunca visto. Os torturadores oficiais (geralmente “assessorados” por médicos-legistas) ultilizavam todo tipo de selvageria: choques elétricos (aplicados nas partes sensíveis do corpo, sobretudo, orgãos genitais); geladeira (ambientes super-refrigerados, abafados ou com sons estridentes); banho chinês (imersão sucessiva da cabeça do prisioneiro num tanque d`água) ; pimentinha (dispositivo elétrico que provocava queimaduras na língua, seios e interior do ânus); e outras brutalidades, como: o pau-de-arara, a cadeira do dragão e o uso de baratas vivas (estas quando introduzidas no reto, subiam pela garganta, boca e narinas, levando fezes e fedor). O quarto chefão militar - General Geisel - deu os primeiros passos rumo à abertura política. Seu goverto removeu parte da legislação arbitrária, abrandou a censura e permitiu a realização de eleições livres para senadores, deputados e vereadores. O povo foi às urnas (novembro de 1974) e com uma arma eficaz - o voto - deu um “olé” na Ditadura: o MDB derrotou a Arena em 16 dos 21 Estados brasileiros. Veio a desforra! Geisel inventou a figura do senador “biônico” (um terço do Senado) para dizer “amém” ao governo. Enquanto isso, nos quartéis, os militares da “linha dura” (partidários da apertura) continuavam torturando e executando presos políticos. João Figueredo - último plantonista no poder - cuidou dos arranjos funerários do Regime. Sob pressão da sociedade civil, o governo acabou com a censura, concedeu anistia, permitiu a reestruturação partidária e reestabeleceu eleições diretas para governadores. Nessa época, organizaram-se grandes manifestações públicas exigindo eleições diretas para a presidência da República. Nos bastidores, grupos radicais militares e paramilitares interessados no retrocesso político - praticavam atentados terroristas camuflados. O caso Riocentro, os incêndios a bancas de jornais, o episódio da carta-bomba enviada à OAB/RJ, explosões em redações de jornais e tiros disparados contra sedes de partidos políticos foram os atos finais do enterro da Ditadura.

Em 1970, o Brasil ganhou o tri-campeonato mundial. Ziraldo retratou a felicidade do brasileiro!!!

Somos os campeões mundiais! Que felicidade

Um balanço geral da economia brasileira, no período dos governos militares, mostra que o Brasil cresceu de forma extraordinária. No governo de Médici, a taxa de crescimento atingiu 9% ao ano. Um crescimento econômico altíssimo. Mas quem ganhou com isso? Em primeiro lugar, as multinacionais, vez que grande parte das riquezas criadas no país foi surrupiada em forma de remessa de lucros para o exterior (liberada no início da Ditadura). Em segundo lugar, o grande empresariado industrial e comercial (incluindo aí a classe média alta) beneficiado com a imensa concentração de renda em suas mãos. E, igualmente, o próprio Estado autoritário que - afastado do social - preferiu investir em obras faraônicas (hoje, expostas à venda). O bolo cresceu: uma parte foi roubada e levada para o exterior; outra parte ficou com os ricos. Sobrou: endividamento externo, exclusão social, carnaval e futebol...

Chile tenta reescrever o passado

Presidente chileno quis mudar termo usado para denominar o governo de Pinochet. Nas escolas, 'ditadura' viraria 'regime militar'

Nashla Dahas

Circulou nesta semana, nos principais jornais brasileiros, a notícia de que o Ministério da Educação chileno proibiu o uso do termo ‘ditadura’ nos livros didáticos, substituindo-o por ‘regime militar. A iniciativa, que atingiria alunos do primeiro ao sexto ano, acabou sendo abortada após a repercussão negativa na mídia (inclusive internacional), mas é mais uma demonstração de que mudanças na ordem política são, frequentemente, acompanhadas por revisões na história nacional. Em busca de uma narrativa que dê mais legitimidade ao seu governo, o conservador Sebatian Piñera autoriza o esquecimento da herança Pinochetista. Naturaliza-se assim uma identidade nacional cristã, democrática e a-histórica. Resta saber se os 48,1% da população, que não lhe concederam voto no segundo turno das eleições de 2010, não terão outros passados para recordar.

Vale lembrar que tanto na campanha pelo plebiscito de 1988, que retirou Pinochet do poder, quanto no processo de transição democrática, ou durante a repercussão gerada pela detenção do ex-ditador em Londres, realizaram-se releituras dos eventos passados com discursos de legitimação, que reivindicam direitos humanos, ou de reconciliação nacional. O sucesso de tais reconstruções depende, no entanto, da sua capacidade para articular a história elaborada às memórias que emergem das vidas cotidianas.

'Sociedade de inimigos'

O que parece singular no Chile é o fato de que em todos esses momentos as eleições foram extremamente acirradas, com diferenças muito pequenas entre os votos recebidos pelos candidatos. Nessas condições, a vitória nunca assegura uma posição confortável, ou se torna garantia de estabilidade, cria-se uma sociedade de inimigos. A população não consegue se reconhecer em uma única história. Talvez por isso haja tanta pressa em esquecer o passado, em reconciliar o inconciliável. São partes com identidades distintas, próprias, que não aceitam ser enquadradas em um discurso comum.  

Assim, a cada eleição estabelecem-se vencidos e vencedores, e qualquer política oficial de memória terá um custo social e um preço histórico. Trata-se, por um lado, de nomear a tortura e o assassinato de uma geração, de encontrar formas consensuais para explicar disputas ideológicas, radicalização política, e experiências limite individuais e coletivas. Por outro lado, há a necessidade de se estabelecer a ordem, de criar um pacto de estabilidade política e convivência social, tal como os sucessivos governos concertacionistas, de centro esquerda, tentaram fazer ao longo dos últimos 20 anos.

Certamente, uma memória conservadora, fundada na negação do passado, não será uma narrativa convincente, e tampouco fundadora de uma identidade nacional. A reelaboração do passado que pretenda reconciliar memórias antagônicas terá, necessariamente, que considerar o caráter profundamente conflitivo e dinâmico de qualquer história social

Fonte: Revista de História da Biblioteca Nacional. 6/01/2012

Comissão reconhece 434 mortes e desaparecimentos durante ditadura

Michèlle Canes - Repórter da Agência Brasil

CNV confirma em relatório mais de 200 desaparecidos políticos durante a ditadura militarAntonio Cruz/ Agência Brasil

Depois de dois anos e sete meses de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) confirmou, em seu relatório final, 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no país. Entre essas pessoas, 210 são desaparecidas.

No documento entregue hoje (10) à presidenta Dilma Rousseff, com o relato das atividades e a conclusão dos trabalhos realizados, a CNV traz a comprovação da ocorrência de graves violações de direitos humanos. “Essa comprovação decorreu da apuração dos fatos que se encontram detalhadamente descritos no relatório, nos quais está perfeitamente configurada a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e de tortura, assim como o cometimento de execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres por agentes do Estado brasileiro” diz o texto.

Mais de 300 pessoas, entre militares, agentes do Estado e até mesmo ex-presidentes da República, foram responsabilizadas por essas ações ocorridas no período que compreendeu a investigação. O documento diz ainda que as violações registradas e comprovadas pela CNV foram resultantes “de ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro” e que a repressão ocorrida durante a ditadura foi usada como política de Estado “concebida e implementada a partir de decisões emanadas da Presidência da República e dos ministérios militares”.

Outro ponto de destaque das conclusões do relatório é que muitas das violações comprovadas durante o período de investigação ainda ocorrem nos dias atuais, apesar da existência de um contexto político diferente. Segundo o texto, “a prática de detenções ilegais e arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e mesmo de ocultação de cadáveres não é estranha à realidade brasileira contemporânea” e crescem os números de denúncias de casos de tortura.

Diante dessas conclusões, o relatório final da CNV traz 29 recomendações, divididas em três grupos: medidas institucionais, iniciativas de reformulação normativa e de seguimento das ações e recomendações dadas pela comissão.

Entre as recomendações estão, por exemplo, questões como a determinação da responsabilidade jurídica dos agentes públicos envolvidos nessas ações, afastando a aplicação da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) por considerar que essa atitude “seria incompatível com o direito brasileiro e a ordem jurídica internacional, pois tais ilícitos, dadas a escala e a sistematicidade com que foram cometidos, constituem crimes contra a humanidade, imprescritíveis e não passíveis de anistia”.

A CNV recomenda também, entre outros pontos, a desvinculação dos institutos médico-legais e órgãos de perícia criminal das secretarias de Segurança Pública e das polícias civis, a eliminação do auto de resistência à prisão e o estabelecimento de um órgão permanente para dar seguimento às ações e recomendações feitas pela CNV.

Em suas mais de 3 mil páginas, o documento traz ainda informações sobre os órgãos e procedimentos de repressão política, além de conexões internacionais, como a Operação Condor e casos considerados emblemáticos como a Guerrilha do Araguaia e o assassinato da estilista Zuzu Angel, entre outros. O volume 2 do documento traz informações sobre violações cometidas contra camponeses e indígenas durante a ditadura.

A Comissão Nacional da Verdade foi instalada em 2012. Criada pela Lei 12.528/2011, a CNV será extinta no dia 16 de dezembro.

Fonte: https://www.google.com.br/amp/agenciabrasil.ebc.com.br/amphtml/direitos-humanos/noticia/2014-12/comissao-reconhece-mais-de-200-desaparecidos-politicos-durante

Anos Jango - Documentário

O Governo Jango

O governo de João Goulart representa um dos períodos mais efervescentes da história política e social. Foi o último governante da chamada República Populista e antecedeu a Ditadura Militar brasileira.

O Documentário Jango nos leva para uma viagem à esse período. Dirigido por Sílvio Tendler, ele é rico em imagens da época, com entrevistas de vários dos envolvidos e nos mostra o caminhar e a disputa entre as esquerdas e da direita da década de 60, assim como os efeitos da Guerra Fria em nosso país.

O bipartidarismo no regime militar

Por Katia Dutra

A partir do golpe de 1964, o governo militar assumiu as rédeas da política brasileira. Os militares precisavam garantir que a oposição não conseguisse se organizar para tentar reaver o poder. Assim, começaram os decretos e temidos Atos Institucionaisque ditavam normas de conduta e restringiam (e muito) o poder de articulação da oposição.

Dentre os documentos publicados, é importante destacar o Ato Institucional Número Dois (27 de outubro de 1965) e o Ato Institucional Número Quatro (20 de novembro de 1965). Essas duas medidas decretavam o fim do pluripartidarismo no Brasil e fechavam de uma vez os treze partidos políticos existentes. Além disso, os decretos regulamentavam a existência de dois partidos, um a favor dos militares (ARENA) e o outro em oposição (MDB).

É preciso entender que o estabelecimento do bipartidarismo teve dois objetivos fundamentais. O primeiro é intimidar a criação de movimentos revoltosos e conseguir estabelecer e perseguir os inimigos políticos do governo militar. O segundo, sem dúvida, foi forjar aos olhos da comunidade internacional, a falsa ilusão de que o Brasil era um país democrático. Em momento algum, a oposição teve recursos suficientes para fazer frente aos militares.

O nascimento do Movimento Democrático Brasileiro e da Aliança Renovadora Nacional

O partido de oposição denominado Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e o da situação, a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), surgiram praticamente ao mesmo tempo. A ARENA foi fundada em 4 de abril de 1966, sob um discurso conservador, e com membros associados ao governo militar, chamados de “arenistas”.

A primeira vez que os dois partidos se enfrentaram foi em 1968, durante as eleições diretas para prefeitos e vereadores. Nessa eleição, a ARENA teve uma importante vitória sobre os candidatos receosos do MDB. A diferença entre os dois partidos seria avassaladora na eleição seguinte, em 1970, quando o MDB conseguiria eleger apenas três senadores para o Congresso. A derrota foi tão impactante que os políticos do MDB se reuniram para conversar sobre o encerramento do partido, uma vez que o mesmo quase não atingiu a votação mínima necessária para poder continuar existindo, que é de 20%. A vitória nas urnas permaneceria até 1972.

O processo político ditatorial que o Brasil vivia também refletia na economia. Aliás, grande parte da popularidade da ARENA nas urnas vinha da sensação do chamado “milagre econômico”. O crescimento da economia brasileira camuflava, ou melhor, compensava os atos de opressão e de falha democrática que a população vivia. Vale a pena destacar também o título da Copa do Mundo de 1970, que foi utilizado pelos militares como medida de ilusão social.

A situação seria invertida a partir de 1973 com a Crise do Petróleo e o aumento da inflação e dos preços de produtos básicos. O fim do crescimento econômico foi caro para o governo que passou a ser contestado nas urnas. Nesse sentido, a eleição de 1974 registrou a primeira derrota da ARENA. Foram eleitos 17 senadores o MDB e apenas 5, da ARENA.

A partir de 1976, a população brasileira passou a ser mais exigente em relação aos militares. Daí em diante, os programas políticos da ARENA começavam a falar de abertura, reforma agrária, democracia representativa, desenvolvimento econômico e ocupação da Amazônia, temas bastante polêmicos para a época. Os militares já começavam apontar mudanças na tentativa de conquistar o povo e recuperar as vitórias eleitorais.

Nas eleições seguintes, em 1978, o MDB obteve novamente a maioria dos votos, todavia continuava em minoria no Congresso porque tradicionalmente a ARENA tinha muita força nos pequenos municípios. O discurso da ARENA era sempre de valorização do desenvolvimento econômico, fazendo referência às obras promovidas pelo governo militar. Contudo o crescimento da oposição ficava incontrolável e o povo fazia pressão pela reabertura política junto com o MDB.

Em 22 de novembro de 1979, o pluripartidarismo era restituído no país. A ARENA e o MDB seriam fragmentados em outras legendas, estabelecendo um modelo bem parecido com o atual. Com o fim do bipartidarismo, os parlamentares da Arena migraram para o Partido Democrático Social (PDS) e o MDB transformou-se no Partido do Movimento Democrático Brasileiro(PMDB), sob a liderança de Ulysses Guimarães. Entretanto parte dos parlamentares da oposição abandonou a legenda e criou novos partidos. Sem dúvida, esse foi um grande passo para o fim da ditadura e o movimento das Diretas Já.

Fonte: Editora Moderna

Globo reconhece que apoio editorial ao golpe de 64 foi um erro

Interessante o mea culpa da Globo ao reconhecer o que o Brasil inteiro sabia, que é sua participação ativa e efetiva no Golpe de 1964 e em todo o período Militar. As Organizações Globo nos apontam a necessidade de se entender tal decisão no contexto no contexto histórico, e que o apoio à quartelada  parecia ser o único caminho a ser adotado à época.

Penso que é um avanço esse reconhecimento da Globo, mas ele já é fruto dos movimentos sociais que estão nas ruas e que fazem a crítica constante ao império global. Mas acho que é HISTÓRICO também a ligação da Globo com as forças conservadoras do país e a sua hegemonia atual não é mera coincidência. Os Marinhos apoiaram e se beneficiaram da Ditadura Militar, se tornaram no maior império de comunicações do Brasil por isso. Quando outros setores da imprensa perceberam os absurdos dos militares, retiraram seu apoio, o que a Globo não fez.

A defesa da democracia no final do texto parece cômica.  Que democracia é essa em que o "padrão Globo de qualidade e sociedade" é imposto goela abaixo de milhões de brasileiros que tem como única fonte de informação a TV aberta, dominada pela plim plim?  A  minha conclusão é que as Organizações Globo continuam sendo hipócritas como sempre foram.


Leia o editorial da Globo publicado no dia 01 de setembro de 2013:

• "A consciência não é de hoje, vem de discussões internas de anos, em que as Organizações Globo concluíram que, à luz da História, o apoio se constituiu um equívoco

RIO - Desde as manifestações de junho, um coro voltou às ruas: “A verdade é dura, a Globo apoiou a ditadura”. De fato, trata-se de uma verdade, e, também de fato, de uma verdade dura.

Já há muitos anos, em discussões internas, as Organizações Globo reconhecem que, à luz da História, esse apoio foi um erro.

Há alguns meses, quando o Memória estava sendo estruturado, decidiu-se que ele seria uma excelente oportunidade para tornar pública essa avaliação interna. E um texto com o reconhecimento desse erro foi escrito para ser publicado quando o site ficasse pronto.

Não lamentamos que essa publicação não tenha vindo antes da onda de manifestações, como teria sido possível. Porque as ruas nos deram ainda mais certeza de que a avaliação que se fazia internamente era correta e que o reconhecimento do erro, necessário.

Governos e instituições têm, de alguma forma, que responder ao clamor das ruas.

De nossa parte, é o que fazemos agora, reafirmando nosso incondicional e perene apego aos valores democráticos, ao reproduzir nesta página a íntegra do texto sobre o tema que está no Memória, a partir de hoje no ar:

1964

“Diante de qualquer reportagem ou editorial que lhes desagrade, é frequente que aqueles que se sintam contrariados lembrem que O GLOBO apoiou editorialmente o golpe militar de 1964.

A lembrança é sempre um incômodo para o jornal, mas não há como refutá-la. É História. O GLOBO, de fato, à época, concordou com a intervenção dos militares, ao lado de outros grandes jornais, como “O Estado de S.Paulo”, “Folha de S. Paulo”, “Jornal do Brasil” e o “Correio da Manhã”, para citar apenas alguns. Fez o mesmo parcela importante da população, um apoio expresso em manifestações e passeatas organizadas em Rio, São Paulo e outras capitais.

Naqueles instantes, justificavam a intervenção dos militares pelo temor de um outro golpe, a ser desfechado pelo presidente João Goulart, com amplo apoio de sindicatos — Jango era criticado por tentar instalar uma “república sindical” — e de alguns segmentos das Forças Armadas.

Na noite de 31 de março de 1964, por sinal, O GLOBO foi invadido por fuzileiros navais comandados pelo Almirante Cândido Aragão, do “dispositivo militar” de Jango, como se dizia na época. O jornal não pôde circular em 1º de abril. Sairia no dia seguinte, 2, quinta-feira, com o editorial impedido de ser impresso pelo almirante, “A decisão da Pátria”. Na primeira página, um novo editorial: “Ressurge a Democracia”.

A divisão ideológica do mundo na Guerra Fria, entre Leste e Oeste, comunistas e capitalistas, se reproduzia, em maior ou menor medida, em cada país. No Brasil, ela era aguçada e aprofundada pela radicalização de João Goulart, iniciada tão logo conseguiu, em janeiro de 1963, por meio de plebiscito, revogar o parlamentarismo, a saída negociada para que ele, vice, pudesse assumir na renúncia do presidente Jânio Quadros. Obteve, então, os poderes plenos do presidencialismo. Transferir parcela substancial do poder do Executivo ao Congresso havia sido condição exigida pelos militares para a posse de Jango, um dos herdeiros do trabalhismo varguista. Naquele tempo, votava-se no vice-presidente separadamente. Daí o resultado de uma combinação ideológica contraditória e fonte permanente de tensões: o presidente da UDN e o vice do PTB. A renúncia de Jânio acendeu o rastilho da crise institucional.

A situação política da época se radicalizou, principalmente quando Jango e os militares mais próximos a ele ameaçavam atropelar Congresso e Justiça para fazer reformas de “base” “na lei ou na marra”. Os quartéis ficaram intoxicados com a luta política, à esquerda e à direita. Veio, então, o movimento dos sargentos, liderado por marinheiros — Cabo Ancelmo à frente —, a hierarquia militar começou a ser quebrada e o oficialato reagiu.

Naquele contexto, o golpe, chamado de “Revolução”, termo adotado pelo GLOBO durante muito tempo, era visto pelo jornal como a única alternativa para manter no Brasil uma democracia. Os militares prometiam uma intervenção passageira, cirúrgica. Na justificativa das Forças Armadas para a sua intervenção, ultrapassado o perigo de um golpe à esquerda, o poder voltaria aos civis. Tanto que, como prometido, foram mantidas, num primeiro momento, as eleições presidenciais de 1966.

O desenrolar da “revolução” é conhecido. Não houve as eleições. Os militares ficaram no poder 21 anos, até saírem em 1985, com a posse de José Sarney, vice do presidente Tancredo Neves, eleito ainda pelo voto indireto, falecido antes de receber a faixa.

No ano em que o movimento dos militares completou duas décadas, em 1984, Roberto Marinho publicou editorial assinado na primeira página. Trata-se de um documento revelador. Nele, ressaltava a atitude de Geisel, em 13 de outubro de 1978, que extinguiu todos os atos institucionais, o principal deles o AI5, restabeleceu o habeas corpus e a independência da magistratura e revogou o Decreto-Lei 477, base das intervenções do regime no meio universitário.

Destacava também os avanços econômicos obtidos naqueles vinte anos, mas, ao justificar sua adesão aos militares em 1964, deixava clara a sua crença de que a intervenção fora imprescindível para a manutenção da democracia e, depois, para conter a irrupção da guerrilha urbana. E, ainda, revelava que a relação de apoio editorial ao regime, embora duradoura, não fora todo o tempo tranquila. Nas palavras dele: “Temos permanecido fiéis aos seus objetivos [da revolução], embora conflitando em várias oportunidades com aqueles que pretenderam assumir a autoria do processo revolucionário, esquecendo-se de que os acontecimentos se iniciaram, como reconheceu o marechal Costa e Silva, ‘por exigência inelutável do povo brasileiro’. Sem povo, não haveria revolução, mas apenas um ‘pronunciamento’ ou ‘golpe’, com o qual não estaríamos solidários.”

Não eram palavras vazias. Em todas as encruzilhadas institucionais por que passou o país no período em que esteve à frente do jornal, Roberto Marinho sempre esteve ao lado da legalidade. Cobrou de Getúlio uma constituinte que institucionalizasse a Revolução de 30, foi contra o Estado Novo, apoiou com vigor a Constituição de 1946 e defendeu a posse de Juscelino Kubistchek em 1955, quando esta fora questionada por setores civis e militares.

Durante a ditadura de 1964, sempre se posicionou com firmeza contra a perseguição a jornalistas de esquerda: como é notório, fez questão de abrigar muitos deles na redação do GLOBO. São muitos e conhecidos os depoimentos que dão conta de que ele fazia questão de acompanhar funcionários de O GLOBO chamados a depor: acompanhava-os pessoalmente para evitar que desaparecessem. Instado algumas vezes a dar a lista dos “comunistas” que trabalhavam no jornal, sempre se negou, de maneira desafiadora.

Ficou famosa a sua frase ao general Juracy Magalhães, ministro da Justiça do presidente Castello Branco: “Cuide de seus comunistas, que eu cuido dos meus”. Nos vinte anos durante os quais a ditadura perdurou, O GLOBO, nos períodos agudos de crise, mesmo sem retirar o apoio aos militares, sempre cobrou deles o restabelecimento, no menor prazo possível, da normalidade democrática.

Contextos históricos são necessários na análise do posicionamento de pessoas e instituições, mais ainda em rupturas institucionais. A História não é apenas uma descrição de fatos, que se sucedem uns aos outros. Ela é o mais poderoso instrumento de que o homem dispõe para seguir com segurança rumo ao futuro: aprende-se com os erros cometidos e se enriquece ao reconhecê-los.

Os homens e as instituições que viveram 1964 são, há muito, História, e devem ser entendidos nessa perspectiva. O GLOBO não tem dúvidas de que o apoio a 1964 pareceu aos que dirigiam o jornal e viveram aquele momento a atitude certa, visando ao bem do país.

À luz da História, contudo, não há por que não reconhecer, hoje, explicitamente, que o apoio foi um erro, assim como equivocadas foram outras decisões editoriais do período que decorreram desse desacerto original. A democracia é um valor absoluto. E, quando em risco, ela só pode ser salva por si mesma.”

Fonte: Globo

Não à guerra civil

Sem resistir ao golpe, João Goulart partiu para o exílio e evitou uma luta sangrenta entre reformistas e golpistas

Jorge Ferreira

Percebendo o risco de uma guerra civil, Jango decide evitar o confronto e partir para o exílio. Acima, o presidente num comício ao lado da esposa.

Manhã do dia 31 de março de 1964. No Palácio Laranjeiras, no estado da Guanabara, o presidente João Goulart (1919-1976) acordou cedo. Na noite anterior, ele discursara para cerca de 2.000 sargentos no Automóvel Clube. Assustado, Jango leu as manchetes. O Jornal do Brasil e o Correio da Manhãpediam a sua deposição. O presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, divulgou manifesto rompendo com o governo e incitando as Forças Armadas a restabelecer a ordem no país.

As crises políticas e militares se sucediam desde setembro do ano anterior, quando sargentos tomaram Brasília pelas armas. Mas a Revolta dos Marinheiros no dia 25 de março e a anistia que receberam provocaram enorme insatisfação nas Forças Armadas. A presença de Jango no Automóvel Clube agravou a crise militar. Para grande parte da oficialidade, inclusive a que defendia a legalidade, o governo estava subvertendo os pilares básicos da instituição: a hierarquia e a disciplina.

Depois de ler os jornais, o presidente soube que o general Olímpio Mourão Filho, vindo de Juiz de Fora, marchava com recrutas para a Guanabara com o objetivo de derrubá-lo da Presidência da República. Mourão participava do grupo conspirador de Minas Gerais, cujo líder civil era o governador Magalhães Pinto.

A primeira atitude de Goulart, com o apoio de seus ministros, foi resistir ao golpe. Jango ordenou que o Regimento Sampaio, na Vila Militar, o Grupamento de Obuses, no bairro de Deodoro, e o 1º Batalhão de Caçadores, em Petrópolis, tropas profissionalizadas do Exército, detivessem Mourão. A seguir, planejou sustar a tentativa de golpe depondo Magalhães Pinto do governo de Minas Gerais e nomeando um interventor.

Poucas horas antes, San Tiago Dantas, deputado federal e amigo de Goulart, soubera que o governo dos Estados Unidos apoiava o movimento e que reconheceria o “estado de beligerância” de Minas Gerais, fornecendo suporte financeiro, diplomático e militar a Magalhães Pinto. As informações que Dantas recebeu do governo mineiro eram de que os Estados Unidos poderiam interferir militarmente na crise política, se necessário. Navios de guerra norte-americanos estavam se dirigindo para o litoral brasileiro. A intervenção em Minas Gerais, portanto, poderia deflagrar uma guerra civil com intervenção estrangeira. Após conversa com San Tiago Dantas, Goulart recuou, e o decreto de intervenção em Minas Gerais foi sustado.

Na tarde do dia 31, os governadores Carlos Lacerda (GB) e Ademar de Barros (SP) defendiam o golpe nas rádios, com o apoio do governador Ildo Meneghetti (RS). O Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) declarou greve geral, mas a iniciativa paralisou os transportes, impedindo que a população fosse para as ruas.

Jango tentou convencer os comandantes das quatro jurisdições do Exército a garantir a legalidade. Ele encontrou apoio dos comandantes do I (GB, RJ, ES e MG) e  do III Exército (PR, SC e RS), mas não do IV (estados do Nordeste). Restava conversar com o comandante do II Exército (SP), general Amaury Kruel, seu amigo. Kruel declarou que só o apoiaria se o CGT fosse declarado ilegal e os comunistas perseguidos. Jango recusou.

Naquele momento, decisões pessoais dos comandantes militares valiam pouco. O que contava eram as inclinações do conjunto da oficialidade e dos generais que formavam o Estado-Maior de cada um dos quatro Exércitos.

No fim da noite, tropas do II Exército marcharam para a Guanabara. Os comandantes do Regimento Sampaio, do Batalhão de Caçadores e do Grupamento de Obuses decidiram apoiar Mourão, que continuaria sua marcha acompanhado por tropas profissionais.

Nas primeiras horas do dia 1º de abril, diversos comandos militares declararam apoio ao movimento de deposição do presidente. Quando amanheceu,,o editorial do jornal Correio da Manhã era “Fora”.

Na Guanabara, os fuzileiros navais esperavam ordens do presidente para prender Lacerda – seria uma resposta do governo aos golpistas. Mas a ordem não veio. Naquela manhã, San Tiago Dantas dissera a Jango que a frota norte-americana invadiria a Baía da Guanabara se Lacerda fosse preso.

Jango percebeu que não eram grupos civis e militares minoritários que tentavam golpear as instituições, como ocorrera em episódios anteriores. Era um movimento conjunto das Forças Armadas com apoio de empresários, de amplos setores das classes médias e dos meios de comunicação. O movimento ainda contava com os governadores da Guanabara, de Minas Gerais, de São Paulo e do Rio Grande do Sul, com suas polícias civis e militares. No Congresso Nacional, grande parte dos parlamentares deu aval ao golpe. O Supremo Tribunal Federal calou-se diante da crise política. Além disso, o movimento golpista tinha o apoio do governo norte-americano. Jango compreendeu a extensão do golpe que estava em curso. A convocação para a resistência deflagraria uma guerra civil com consequências imprevisíveis. Na manhã do dia 1º de abril, ele iniciou o recuo. Ao meio-dia, partiu para Brasília – atitude interpretada como capitulação.

No final da tarde, Arthur da Costa e Silva (1899-1969), general pouco conhecido, entrou na sede do Ministério da Guerra e declarou-se ministro. A seguir, instituiu o “Comando Supremo da Revolução”.

Em Brasília, Jango emitiu comunicado denunciando os golpistas. Alegou que as medidas nacionalistas e populares que tomou em seu governo uniram forças políticas e econômicas impatrióticas cujo objetivo era “impedir que ao povo brasileiro fossem assegurados melhores padrões de cultura, de segurança e de bem-estar social”. Depois, partiu para Porto Alegre. Enquanto o avião seguia para o Sul, nas primeiras horas do dia 2 de abril, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, impedindo debates, declarou vago o cargo de presidente da República. Um pouco mais tarde, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, Andrade empossou o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, na Presidência da República. A participação ativa das lideranças do Poder Legislativo e a omissão do Poder Judiciário foram decisivas para o sucesso do golpe.

Em Porto Alegre, o comandante do III Exército, general Ladário Telles, e Leonel Brizola (1922-2004) tinham esperança de reverter o golpe. O III Exército era mais poderoso do que os outros juntos, e Brizola planejava reeditar a Campanha da Legalidade. Naquele episódio, ocorrido em agosto e setembro de 1961, os três ministros militares, diante da renúncia do presidente Jânio Quadros, tentaram impedir a posse do vice-presidente João Goulart. Brizola reagiu e, utilizando cadeia de rádio, mobilizou o país em defesa da Constituição. Com a adesão do III Exército à causa da legalidade, o golpe contra a posse de Jango fracassou. Brizola, portanto, acreditava que poderia repetir em 1964 o que ocorrera em 1961. Às 8 horas da manhã do dia 2 de abril. reuniram-se Goulart, Brizola, Ladário Telles e os generais do Estado-Maior do III Exército. Telles demonstrou otimismo, mas a maioria dos generais do III Exército comunicou lealdade ao novo ministro da Guerra, enquanto a Brigada Militar obedecia ao governador do estado. Jango percebeu que não havia como resistir.

Hoje sabemos que o golpe resultou em 21 anos de ditadura. Mas os personagens que participaram daqueles conflitos não conheciam o futuro. Ditadura militar não estava nos planos dos líderes civis golpistas, como Carlos Lacerda (1914-1977) e Magalhães Pinto, ambos presidenciáveis nas eleições de 1965. Jornais que defenderam a deposição de Goulart, como oCorreio da Manhã, também não apoiavam a instituição de governos militares. Entre os próprios militares golpistas não havia planos de poder. Seus depoimentos confirmam que não existia um projeto a favor de algo, apenas contra. Os planos imediatos eram depor Goulart e fazer uma “limpeza”, retirando do cenário político os comunistas, os trabalhistas e os sindicalistas identificados com ele.

Jango, por sua vez, acreditou que o golpe repetia o que acontecera com Vargas em outubro de 1945: o presidente é deposto, fica exilado no próprio país e depois o processo político retorna à normalidade.

Nos anos que se seguiram, Goulart foi bastante criticado por não resistir ao golpe. Atualmente, admite-se a extensão destrutiva que o chamado de resistência provocaria na sociedade brasileira. O jornalista Paulo Markun afirma que “Jango deve ser valorizado por aquilo que não fez: jogar o sangue de outros na luta política”. Zuenir Ventura concorda: “Jango teve um dos seus momentos mais bonitos ao evitar aquilo que imaginava que viria a ser uma guerra civil com um milhão de mortos”. Goulart compreendia que guerra civil é algo que se sabe como começa, mas não como termina. Como ocorre nesses conflitos, toda a sociedade padece, mas são os trabalhadores e a população mais pobre os maiores prejudicados. Esta foi a principal razão para o gesto de Goulart de não resistir aos golpistas.

Jorge Ferreiraé professor da Universidade Federal Fluminense e autor de Jango, uma biografia (Civilização Brasileira, 2011).

Saiba Mais

BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz. O governo João Goulart. As lutas sociais no Brasil – 1961-1964. Edição revista e ampliada. São Paulo: Editora da Unesp, 2010.

D'ARAÚJO, Maria Celina, SOARES, Gláucio A. D. e CASTRO, Celso (orgs.). Visões do Golpe. Amemória militar de 1964. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994.

MORAES, Dênis. A esquerda e o golpe de 64. São Paulo: Expressão Popular, 2011.

OTERO, Jorge. João Goulart. Lembranças do exílio. Rio de Janeiro: Casa Jorge Editorial, 2001.

Saiba Mais - Filme

“Jango”, de Sílvio Tendler (1984).

Fonte: http://www.revistadehistoria.com.br/secao/capa/nao-a-guerra-civil-1

O sol sem peneira

O apoio da sociedade civil foi fundamental para a longa vida da ditadura militar no Brasil

Daniel Aarão Reis

A conferência nacional dos Bispos do Brasil esteve junto com as Marchas no apoio ao golpe. Acima, foto ilustra a relação entre o clero e os militares.

Tornou-se lugar-comum denominar o regime político que existiu de 1964 a 1979 de “ditadura militar”. Trata-se de um exercício de memória, em contradição com numerosas evidências, e que só se mantém graças a poderosos e diferentes interesses, e também a hábitos adquiridos e à preguiça intelectual. O problema é que esta memória em nada contribui para a compreensão da história recente do país e da ditadura em particular. 

É inútil esconder a participação de amplos segmentos da população no movimento que levou à instauração da ditadura em 1964. É como tapar o sol com a peneira. As Marchas da Família com Deus pela Liberdade mobilizaram dezenas de milhões de pessoas, de todas as classes sociais, contra o governo João Goulart. A primeira marcha realizou-se em São Paulo, em 19 de março de 1964, reunindo cerca de meio milhão de pessoas. Foi convocada em reação ao Comício pelas Reformas que teve lugar uma semana antes, no Rio de Janeiro, com 350.000 pessoas. Depois da de São Paulo, houve a chamada Marcha da Vitória, para comemorar o triunfo do golpe, no Rio de Janeiro, em 2 de abril. Narra a lenda que um milhão de pessoas compareceram. Um exagero. No entanto, esteve ali, no mínimo, a mesma quantidade de pessoas que em São Paulo. Em seguida, sucederam-se marchas em todas as capitais dos estados, sem falar em outras, incontáveis, em cidades médias e pequenas. Até setembro de 1964, marchou-se sem descanso no país. Mesmo descontada a tendência humana de aderir aos vencedores, ou, simplesmente, à Ordem, tratava-se de um impressionante movimento de massas de apoio ao golpe.

Nas marchas desaguaram sentimentos disseminados na sociedade, entre os quais, e principalmente, “o medo, um grande medo”. De que as gentes que marcharam tinham medo? Tinham medo das anunciadas reformas. O que estas preconizavam? Entre outras coisas, prometiam acabar com o latifúndio e a presença dos capitais estrangeiros, conceder o voto aos analfabetos (então, quase 45% dos adultos) e aos soldados, proteger os assalariados e os inquilinos, mudar radicalmente os padrões de ensino e aprendizado, alterar o sistema bancário e estimular a chamada cultura nacional. Se aplicadas, as reformas revolucionariam o país. Por isso entusiasmavam tanta gente. Mas metiam medo em outras tantas. Iriam abalar e subverter tradições consagradas, questionar hierarquias de saber e de poder. E se o país mergulhasse no caos, na negação da religião? O Brasil viraria uma grande Cuba? Viria o comunismo? É certo que pouca gente sabia o que significava esta palavra, mas a associavam a tudo o que de mal existia – doença, miséria, destruição da família e dos valores éticos.

É preciso recuperar a atmosfera da época, os tempos da Guerra Fria, de radical polarização. De um lado, os EUA e os grandes países capitalistas, o chamado mundo “livre, ocidental e cristão”. De outro, a União Soviética, Estados e partidos socialistas e comunistas, os movimentos de libertação nacional na Ásia e na África, que reivindicavam igualdade e justiça sociais. Demonizavam-se mutuamente, e não havia espaço ali para meios-termos ou posições intermediárias. A luta do Bem contra o Mal. Para muitos, Jango era o Mal; a ditadura, um Bem.

No Brasil, estiveram com as Marchas a maioria dos partidos, lideranças empresariais, políticas e religiosas, e tradicionais entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), “as direitas”. A favor das reformas, uma parte ponderável das entidades sindicais de trabalhadores urbanos e rurais, alguns partidos e movimentos, “as esquerdas”. Difícil dizer quem tinha a maioria. Mas é impossível não ver as multidões – civis – que apoiaram ativamente a instauração da ditadura.

A ampla frente política e social que apoiou o golpe era bastante heterogênea. Muitos que dela participaram queriam apenas uma intervenção rápida. Que fosse brutal, mas rápida. Lideranças civis como Carlos Lacerda, Magalhães Pinto, Ademar de Barros, Ulysses Guimarães, Juscelino Kubitschek, entre tantos outros, aceitavam ou queriam mesmo que os militares fizessem o “trabalho sujo” de prender e cassar, e depois, logo depois, fosse retomado o jogo político tradicional, marginalizadas as forças de esquerda mais radicais. Não foi isto que aconteceu.

Para surpresa de muitos, os “milicos” vieram para ficar. E ficaram por longo tempo. Assumiram um protagonismo insuspeitado – e inesperado. Como se sabe, o país conheceu cinco generais-presidentes. Ditadores. Eleitos indiretamente por Congressos ameaçados, mas não menos participativos. Passou-se a dizer que os três poderes republicanos eram o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. Os militares mandavam e desmandavam. Ocupavam postos estratégicos em toda parte. No aparelho de segurança e nas empresas estatais. Choviam verbas. Os soldos em alta e toda sorte de mordomias e créditos. Nunca fora tão fácil “sacrificar-se pela Pátria”. 

E os civis? O que fizeram os civis no período da ditadura? Apenas se encolheram? Reprimidos? A resposta é positiva para os que rejeitaram a ditadura. Também aqui houve muita heterogeneidade. Mas todos os oposicionistas – fossem moderados ou radicais, reformistas ou revolucionários – sofreram o peso da repressão. Entretanto, expressivos segmentos apoiaram a ditadura. Houve, é claro, zigue-zagues, metamorfoses, indecisões, ambiguidades, ambivalências. Gente que apoiou desde o início e até o fim. Outros aplaudiram a vitória e depois migraram para as oposições. Outros, ainda, foram e voltaram. Vaiaram ou aplaudiram, segundo as circunstâncias. A favor e contra.  Sem falar nos que não eram contra nem a favor – muito pelo contrário.

Na história da ditadura, como sempre acontece, a coisa não foi linear, sucedendo-se conjunturas mais e menos favoráveis. Houve um momento de apoio forte – entre 1969 e 1974. Paradoxalmente, os chamados “anos de chumbo”. Porque foram também, e ao mesmo tempo, “anos de ouro” para não poucos. O Brasil festejou então a conquista do tricampeonato mundial em 1970 e os 150 anos da Independência em 1972. Quem se importava que as comemorações fossem regidas pela ditadura? É elucidativa a trajetória da Aliança Renovadora Nacional – a Arena, partido criado em 1965 para apoiar o regime. A quantidade e a qualidade das lideranças civis aí presentes, disseminadas em todos os rincões deste vasto país, atestam a articulação dos civis no apoio à ditadura.  Em certo momento, um dos presidentes da Arena se referiu à agremiação como “o maior partido do Ocidente”. Caiu em merecido ridículo. Mas era, realmente, um grande partido, um partidão. Enquanto existiu, ganhou quase todas as eleições. 

Também seria interessante pesquisar melhor as empresas estatais, os ministérios, as comissões e os conselhos de assessoramento, os cursos de pós-graduação, as universidades, as academias científicas e literárias, os meios de comunicação, a diplomacia, os tribunais. Estiveram ali, contribuindo construtivamente, eminentes personalidades, homens de Bem; alguns seriam mesmo tentados a dizer que estavam acima do Bem e do Mal. E o mais triste, e mais ilustrativo: enquanto a tortura comia solta nas cadeias, como produto de uma política de Estado, o general Médici era ovacionado nos estádios de futebol.

Na segunda metade dos anos 1970, a partir do governo Geisel (1974-1979), acentuou-se a migração de políticos e instituições, antes favoráveis à ditadura, no sentido da restauração do regime democrático. Em 1979, os Atos Institucionais foram, afinal, revogados. Deu-se início a um processo de “transição democrática” que durou até 1988, quando uma nova Constituição foi aprovada por representantes eleitos pela sociedade. Entre 1979 e 1988, ainda não havia uma democracia plenamente constituída, mas é muito claro que já não existia uma ditadura. E que fique registrado que os “milicos” saíram do governo sem levar uma pedrada – assim como tinham entrado nele sem precisar dar um tiro. Entretanto, a obsessão em caracterizar a ditadura apenas como militar levou, e leva até hoje, muitos a assinalarem o ano de 1985 como o que marcou o fim do regime, porque ali se encerrou o mandato do último general-presidente. A ironia é que ele foi sucedido por um político – José Sarney – que desde o início apoiou a ditadura, tornando-se, ao longo do tempo, um de seus principais dirigentes… civis.  Mas nada tem impedido a incongruência de estender a ditadura até 1985. O adjetivo “militar” o requer. 

Ora, desde o início de 1979, “o estado de exceção”, que existe enquanto os governantes podem editar, revogar ou ignorar as leis pelo exercício livre – e arbitrário – de sua vontade, estava encerrado. Não existiam mais presos políticos. O Poder Judiciário recuperara a autonomia. Havia pluralismo político-partidário e sindical. Liberdade de expressão e de imprensa. Grandes movimentos sociais e políticos livres de repressão, como, para citar o mais emblemático, a Campanha das Diretas-Já, que mobilizou milhões de pessoas entre 1983 e 1984. Como sustentar que tudo isso podia ocorrer no contexto de uma ditadura?   Um equívoco?

Não, não se trata de um equívoco a ser “esclarecido”, mas de desvendar uma interessada memória e suas bases de sustentação. São interessadas na memória atual as lideranças e entidades civis que apoiaram a ditadura. Se ela foi “apenas” militar, todas elas, automática e sub-repticiamente, passam para o campo das oposições. Desde sempre. Desaparecem do radar os civis que se beneficiaram do regime ditatorial. Os que financiaram a máquina repressiva. Os que celebraram os atos de exceção. O mesmo se pode dizer dos expressivos segmentos sociais que em algum momento apoiaram – direta ou indiretamente – a ditadura. E mesmo muitas forças de esquerda, porque de suas concepções míticas fazia e ainda faz parte a ideia não demonstrada, mas assumida como verdade inquestionável, de que a maioria das pessoas sempre fora – e foi – contra a ditadura.  

Por estas razões, é injusto dizer – outro lugar-comum – que o povo não tem memória. Ao contrário, a história atual está saturada de memória. Seletiva e conveniente, como quase toda memória. No exercício desta, absolve-se a sociedade de qualquer tipo de participação neste triste – e sinistro – processo. Apagam-se as pontes existentes entre esta ditadura e o passado próximo e distante, assim como os desdobramentos dela na atual democracia, emblematicamente traduzidos na recente decisão do Supremo Tribunal Federal impedindo a revisão da Lei da Anistia. Varridos para debaixo do tapete os fundamentos sociais e históricos da construção da ditadura.

Enquanto tudo isso prevalecer, serão escassas as chances de a História deixar de ser uma simples refém da memória, e mais escassas ainda as possibilidades de compreensão das complexas relações entre sociedade e ditadura.

Daniel Aarão Reisé professor da Universidade Federal Fluminense e autor de Ditadura militar, esquerdas e sociedade(Zahar, 2000).

Saiba Mais - Bibliografia

GRINBERG, Lucia. Partido político ou bode expiatório, um estudo sobre a Aliança Renovadora Nacional/Arena, 1965-1979. Rio de Janeiro: Mauad, 2009.

ROLLEMBERG, Denise. “AsTrincheirasdaMemória. A Associação Brasileira de Imprensa e a ditadura (1964-1974)”. In: Denise Rollemberg; Samantha Viz Quadrat (orgs.). A construção social dos regimes autoritários. Legitimidade, consenso econsentimento no século XX. Volume 2: Brasil e América Latina. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010.

ROLLEMBERG, Denise. A Ordem dos Advogados do Brasil sob a Ditadura (1964-1974). In: Daniel Aarão Reis; Denis Rolland (orgs.). Modernidades Alternativas, vol. 1. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getulio Vargas, 2008.

SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Sessenta e quatro: anatomia da crise. São Paulo: Vértice, 1986.

Fonte: Revista de história

A salvação da pátria

Para os jornais paulistanos, o golpe militar foi a defesa da lei e da ordem

Luiz Antonio Dias

“Os comunistas invadiram o Brasil”. Era esta a impressão de qualquer leitor de jornais no início dos anos 1960. Desde a posse de João Goulart na Presidência, em 1961, setores militares já planejavam sua queda. Matérias, manchetes e editoriais veiculados pela imprensa nesse período dão ideia do clima tenso, e é importante entender que essas informações divulgadas pelos jornais paulistanos Folha de S. Paulo eO Estado de S. Paulo não eram neutras ou meramente “informativas”.

Defendendo a “ordem”, a Folha teceu fortes críticas ao comício pelas Reformas de Base, ocorrido no dia 13 de março de 1964 na Guanabara, afirmando que foi organizado por extremistas que tentavam subverter a ordem. No dia seguinte ao comício, publicou um editorial sobre o assunto: “preferiu o Sr. João Goulart prestigiar uma iniciativa vista com justificada apreensão por toda a opinião pública (...). Resta saber se as Forças Armadas (...) preferirão ficar com o Sr. João Goulart, traindo a Constituição, a pátria e as instituições”. O Estadão também exigiu um posicionamento das Forças Armadas no episódio. O editorial “O presidente fora da lei”, do mesmo dia, acusa João Goulart e alega que isso é apenas uma parte: “É, evidentemente, a última etapa do movimento subversivo que (...) é chefiado sem disfarces pelo homem de São Borja. E é também o momento de as Forças Armadas definirem, finalmente, a sua atitude ambígua ante a sistemática destruição do regime pelo Sr. João Goulart, apoiado nos comunistas”.

A Marcha da Família com Deus pela Liberdade, ocorrida em São Paulo em 19 de março, foi uma resposta ao comício da Guanabara, e sobre essa manifestação a Folha apresentou a seguinte manchete: “São Paulo parou ontem para defender o regime”. Já O Estado de S. Paulodizia em 20 de março: “Meio milhão de paulistanos e paulistas manifestaram ontem em São Paulo, no nome de Deus e em prol da liberdade, seu repúdio ao comunismo e à ditadura e seu apego à lei e à democracia”. Nesse editorial, o jornal buscou resgatar a memória de 1930 e 1932 [Ver RHBN nº 82], “da luta contra os caudilhos e a ditadura”, mostrando que o povo de São Paulo saberia lutar bravamente para garantir a Constituição de 1946.

A Revolta dos Marinheiros, em 26 de março, nada mais foi do que a gota d’água de um movimento golpista que já vinha caminhando a passos largos. Nesse episódio, mais uma vez, a Folha se colocou ao lado da “ordem”, criticando o movimento e lançando ataques à ação do presidente no incidente. “A solução dada pelo presidente (...) tem todas as características de uma capitulação.”

Na noite de 30 de março, o presidente compareceu ao Automóvel Clube, na Guanabara, para a comemoração do 40° aniversário da fundação da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar. Nesta solenidade, Goulart proferiu o seu discurso mais radical. No dia seguinte, a repercussão na imprensa foi negativa: os jornais se levantaram novamente contra o presidente. O discurso de João Goulart acabou sendo a senha para o início do golpe militar, que seria deflagrado na madrugada seguinte. A Folha também circulou nesse dia com um suplemento especial intitulado “64 – O Brasil continua”, repleto de anúncios de grandes empresas, mostrando que o Brasil cresceria em 1964, que esse seria um novo tempo. Cadernos como este – lançando previsões – normalmente circulam no início do ano. A data de publicação comprova que a sua elaboração ocorreu antes do início do golpe militar.

No dia seguinte ao golpe, o jornal afirmou que Goulart governou com os comunistas, tentou eliminar o Congresso atacando a Constituição, e, desta forma, a intervenção militar teria sido justa. Para a Folha, “não houve rebelião contra a lei. Na verdade, as Forças Armadas destinam-se a proteger a pátria e garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem”.

Com a subida de Castello Branco ao poder, a Folha do dia 16 de abril não poupou elogios ao novo presidente em seu editorial. “É com satisfação que registramos ter seu discurso de posse reafirmado todas as nossas expectativas e revigorado a nossa esperança de que uma nova fase realmente se descerrou para o Brasil”.

Durante o governo Goulart, o jornal atacava o presidente e seu governo como uma ameaça aos direitos legais. Mas o editorial do dia seguinte ao golpe, “O sacrifício necessário”, defendia a necessidade de suprimir direitos constitucionais: “Nossas palavras dirigem-se hoje (...) aos que se acham dispostos ao sacrifício de interesses, de bens, de direitos, para que a nação ressurja, quanto antes, plenamente democratizada.” 

No dia 3 de abril, o Estadão, estampou a seguinte manchete: “Democratas dominam toda a Nação”. É inegável que houve um árduo trabalho por parte dos jornais para desestabilizar o governo Goulart.

Tanto o Estadão quanto a Folha defenderam a deposição de um presidente eleito pelo povo e derrubado pelas Forças Armadas como “defesa da lei e do regime”. A imprensa paulistana, apresentando-se como porta-voz da opinião pública, saudou a instalação de um governo autoritário e ilegítimo como se fosse democrático e legal. Os aspectos éticos dessa “ação jornalística” e a falta de críticas – ou autocrítica – aos jornais e jornalistas é tema que merece reflexão.

Luiz Antonio Diasé professor da PUC-SP e autor de “Informação e Formação: apontamentos sobre a atuação da grande imprensa paulistana no golpe de 1964. O Estado de S. Paulo e a Folha de S. Paulo”. In:ODÁLIA, Nilo e CALDEIRA, João Ricardo de Castro (orgs.).  História do Estado de São Paulo: a formação da unidade paulista. São Paulo: Imprensa Oficial/Editora Unesp/Arquivo do Estado, 2010.

Saiba Mais - Bibliografia

GASPARI, Elio. A Ditadura Envergonhada. São Paulo: Cia. das Letras, 2002.

TOLEDO, Caio Navarro de. O governo Goulart e o golpe de 64. São Paulo: Brasiliense, 1982.

Filmes

“O que é isso, companheiro?”, de Bruno Barreto (1997).

“O ano em que nossos pais saíram de férias”, de Cao Hamburger (2006).

Fonte: Revista de História