O homem revoltado

“A revolta nasce do espetáculo da desrazão diante de uma condição injusta e incompreensível. Mas seu ímpeto cego reivindica a ordem no meio do caos e a unidade no próprio seio daquilo que foge e desaparece. A revolta clama, ela exige, ela quer que o escândalo termine e que se fixe finalmente aquilo que até então se escrevia sem trégua sobre o mar. Sua preocupação é transformar. (…) Que é um homem revoltado? Um homem que diz não. Mas, se ele recusa, não renuncia: é também um homem que diz sim, desde o seu primeiro movimento. Um escravo, que recebeu ordens durante toda a sua vida, julga subitamente inaceitável um novo comando. Qual é o significado deste ‘não’?

Significa, por exemplo, ‘as coisas já duraram demais’, ‘até aí, sim; a partir daí, não’; ‘assim já é demais’, e, ainda, ‘há um limite que você quer ultrapassar’. (…) Encontra-se a mesma idéia de limite no sentimento do revoltado de que o outro ‘exagera’, que estende o seu direito além de uma fronteira a partir da qual um outro direito o enfrenta e o delimita. Desta forma, o movimento de revolta apóia-se ao mesmo tempo na recusa categórica de uma intromissão julgada intolerável e na certeza confusa de um direito efetivo ou, mais exatamente, na impressão do revoltado de que ele ‘tem o direito de…’. A revolta não ocorre sem o sentimento de que, de alguma forma e em algum lugar, se tem razão. (…) Ele [o revoltado] demonstra, com obstinação, que traz em si algo que ‘vale a pena’ e que deve ser levado em conta. De certa maneira, ele contrapõe à ordem que o oprime uma espécie de direito de não ser oprimido além daquilo que pode admitir.

O revoltado, no sentido etimológico, é alguém que se rebela. Caminhava sob o chicote do senhor, agora o enfrenta. Contrapõe o que é preferível ao que não o é. Nem todo valor acarreta a revolta, mas todo movimento de revolta invoca tacitamente um valor. (…) Segundo os bons autores, o valor ‘representa, na maioria das vezes, uma passagem do fato ao direito, do desejado ao desejável (em geral, por meio do geralmente desejado)’ (Lalande, Vocabulário Filosófico). A revolta passa do ‘seria necessário que assim fosse’ ao ‘quero que assim seja’, mas talvez, mais ainda, a essa noção de superação do indivíduo para um bem doravante comum. O surgimento do Tudo ou Nada mostra que a revolta, contrariamente à voz corrente, e apesar de oriunda daquilo que o homem tem de mais estritamente individual, questiona a própria noção de indivíduo. Se com efeito o indivíduo aceita morrer, e morre quando surge a ocasião, no movimento de sua revolta, ele mostra com isso que se sacrifica em prol de um bem que julga transcender o seu próprio destino.”

Albert Camus. O homem revoltado

Os africanos que propuseram ideias iluministas antes de Locke e Kant

DAG HERBJORNSRUD
TRADUÇÃO CLARA ALLAIN

RESUMO Os ideais mais elevados de Locke, Hume e Kant foram propostos mais de um século antes deles por Zera Yacob, um etíope que viveu numa caverna. O ganês Anton Amo usou noção da filosofia alemã antes de ela ser registrada oficialmente. Autor defende que ambos tenham lugar de destaque em meio aos pensadores iluministas.

Os ideais do Iluminismo são a base de nossas democracias e universidades no século 21: a crença na razão, na ciência, no ceticismo, no secularismo e na igualdade. De fato, nenhuma outro período se compara à era do Iluminismo.

A Antiguidade é inspiradora, mas está a um mundo de distância das sociedades modernas. A Idade Média é mais razoável do que sua reputação sugere, mas ainda assim é medieval. A Renascença foi gloriosa, mas em grande medida graças ao seu resultado: o Iluminismo. O romantismo veio como reação à era da razão, mas os ideais dos Estados modernos não se expressam em termos de romantismo e emoção.

Segundo a história mais contada, o Iluminismo tem origem no "Discurso do Método" (1637), de René Descartes, continuou por cerca de um século e meio com John Locke, Isaac Newton, David Hume, Voltaire e Kant e terminou com a Revolução Francesa, em 1789 —talvez com o período do terror, em 1793.

Mas e se a história estiver errada? E se o Iluminismo puder ser associado a lugares e pensadores que costumamos ignorar? Tais perguntas me assombram desde que topei com o trabalho de um filósofo etíope do século 17: Zera Yacob (1599-1692), também grafado Zära Yaqob.

Yacob nasceu numa família pobre numa propriedade agrícola perto de Axum, a lendária antiga capital do norte da Etiópia. Como estudante, ele impressionou seus professores e foi enviado a uma nova escola para estudar retórica ("siwasiw" em ge'ez, a língua local), poesia e pensamento crítico ("qiné") por quatro anos.

Em seguida, estudou a Bíblia por dez anos em outra escola, recebendo ensinamentos dos católicos e dos coptas, bem como da tradição cristã ortodoxa, majoritária no país.

Na década de 1620, um jesuíta português convenceu o rei Susenyos a converter-se ao catolicismo, que não tardou a virar religião oficial da Etiópia. Seguiu-se uma perseguição aos livres-pensadores, mais intensa a partir de 1630. Yacob, que nessa época lecionava na região de Axum, havia declarado que nenhuma religião tem mais razão que outra —e seus inimigos o denunciaram para o rei.

Yacob fugiu, levando apenas um pouco de ouro e os Salmos de Davi. Viajou para o sul, para a região de Shewa, onde se deparou com o rio Tekezé.

Ali encontrou uma área desabitada com uma "bela caverna" no início de um vale. Construiu um muro de pedra e viveu nesse local isolado para "encarar apenas os fatos essenciais da vida", como Henry David Thoreau descreveria uma vida também solitária, dois séculos mais tarde, em "Walden" (1854).

Por dois anos, até a morte do rei, em setembro de 1632, Yacob permaneceu na caverna como ermitão, saindo apenas para buscar alimentos no mercado mais próximo. Na caverna, ele alinhavou sua nova filosofia racionalista.

Ele acreditava na primazia da razão e afirmava que todos os seres humanos, homens e mulheres, são criados iguais. Yacob argumentou contra a escravidão, criticou todas as religiões e doutrinas reconhecidas e combinou essas opiniões com sua crença pessoal em um criador divino, asseverando que a existência de uma ordem no mundo faz dessa a opção mais racional.

Em suma: muitos dos ideais mais elevados do Iluminismo foram concebidos e resumidos por um homem que trabalhou sozinho em uma caverna etíope de 1630 a 1632.

LIVROS

A filosofia de Yacob, baseada na razão, é apresentada em sua obra principal, "Hatäta" (investigação). O livro foi escrito em 1667 por insistência de seu discípulo, Walda Heywat, que escreveu ele próprio uma "Hatäta" de orientação mais prática.

Hoje, 350 anos mais tarde, é difícil encontrar um exemplar do trabalho de Yacob. A única tradução ao inglês foi feita em 1976 pelo professor universitário e padre canadense Claude Sumner. Ele a publicou como parte de uma obra em cinco volumes sobre a filosofia etíope, que foi lançada pela nada comercial editora Commercial Printing Press, de Adis Abeba.

O livro foi traduzido ao alemão e, no ano passado, ao norueguês, mas ainda é basicamente impossível ter acesso a uma versão em inglês.

A filosofia não era novidade na Etiópia antes de Yacob. Por volta de 1510, "The Book of the Wise Philosophers" (o livro dos filósofos sábios) foi traduzido e adaptado ao etíope pelo egípcio Abba Mikael. Trata-se de uma coletânea de ditados de filósofos gregos pré-socráticos, Platão e Aristóteles por meio dos diálogos neoplatônicos, e também foi influenciado pela filosofia arábica e as discussões etíopes.

Em sua "Hatäta", Yacob critica seus contemporâneos por não pensarem de modo independente e aceitarem as palavras de astrólogos e videntes só porque seus predecessores o faziam. Em contraste, ele recomenda uma investigação baseada na razão e na racionalidade científica, considerando que todo ser humano nasce dotado de inteligência e possui igual valor.

Longe dele, mas enfrentando questões semelhantes, estava o francês Descartes (1596-1650). Uma diferença filosófica importante entre eles é que o católico Descartes criticou explicitamente os infiéis e ateus em sua obra "Meditações Metafísicas" (1641).

Essa perspectiva encontra eco na "Carta sobre a Tolerância" (1689), de Locke, para quem os ateus não devem ser tolerados.

As "Meditações" de Descartes foram dedicadas "ao reitor e aos doutores da sagrada Faculdade de Teologia em Paris", e sua premissa era "aceitar por meio da fé o fato de que a alma humana não morre com o corpo e de que Deus existe".

Yacob, pelo contrário, propõe um método muito mais agnóstico, secular e inquisitivo —o que também reflete uma abertura ao pensamento ateu. O quarto capítulo da "Hatäta" começa com uma pergunta radical: "Tudo que está escrito nas Sagradas Escrituras é verdade?" Ele prossegue pontuando que todas as diferentes religiões alegam que sua fé é a verdadeira:

"De fato, cada uma delas diz: 'Minha fé é a certa, e aqueles que creem em outra fé creem na falsidade e são inimigos de Deus'. (...) Assim como minha fé me parece verdadeira, outro considera verdadeira sua própria fé; mas a verdade é uma só".

Assim, ele deslancha um discurso iluminista sobre a subjetividade da religião, mas continua a crer em algum tipo de criador universal. Sua discussão sobre a existência de Deus é mais aberta que a de Descartes e talvez mais acessível aos leitores de hoje, como quando incorpora perspectivas existencialistas:

"Quem foi que me deu um ouvido com o qual ouvir, quem me criou como ser reacional e como cheguei a este mundo? De onde venho? Tivesse eu vivido antes do criador do mundo, teria conhecido o início de minha vida e da consciência de mim mesmo. Quem me criou?".

IDEIAS AVANÇADAS

No capítulo cinco, Yacob aplica a investigação racional a leis religiosas diferentes. Critica igualmente o cristianismo, o islã, o judaísmo e as religiões indianas.

Ele aponta, por exemplo, que o criador, em sua sabedoria, fez o sangue fluir mensalmente do útero das mulheres, para que elas possam gestar filhos. Assim, conclui que a lei de Moisés, segundo a qual as mulheres são impuras quando menstruam, contraria a natureza e o criador, já que "constitui um obstáculo ao casamento e a toda a vida da mulher, prejudica a lei da ajuda mútua, interdita a criação dos filhos e destrói o amor".

Desse modo, inclui em seu argumento filosófico a perspectiva da solidariedade, da mulher e do afeto. E ele próprio viveu segundo esses ideais.

Fabio ZimbresIlustração de capa da Ilustríssima, por Fabio Zimbres

Depois de sair da caverna, pediu em casamento uma moça pobre chamada Hirut, criada de uma família rica. O patrão dela dizia que uma empregada não estava em pé de igualdade com um homem erudito, mas a visão de Yacob prevaleceu. Consumada a união, ele declarou que ela não deveria mais ser serva, mas seu par, porque "marido e mulher estão em pé de igualdade no casamento".

Contrastando com essas posições, Kant (1724-1804) escreveu um século mais tarde em "Observações sobre o Sentimento do Belo e do Sublime" (1764): "Uma mulher pouco se constrange com o fato de não possuir determinados entendimentos".

E, nos ensaios de ética do alemão, lemos que "o desejo de um homem por uma mulher não se dirige a ela como ser humano, pelo contrário, a humanidade da mulher não lhe interessa; o único objeto de seu desejo é o sexo dela".

Yacob enxergava a mulher sob ótica completamente diferente: como par intelectual do filósofo.

Ele também foi mais iluminista que seus pares do Iluminismo no tocante à escravidão. No capítulo cinco, Yacob combate a ideia de que "possamos sair e comprar um homem como se fosse um animal". Assim, ele propõe um argumento universal contra a discriminação:

"Todos os homens são iguais na presença de Deus; e todos são inteligentes, pois são suas criaturas; ele não destinou um povo à vida, outro à morte, um à misericórdia e outro ao julgamento. Nossa razão nos ensina que esse tipo de discriminação não pode existir".

As palavras "todos os homens são iguais" foram escritas décadas antes de Locke (1632-1704), o pai do liberalismo, ter empunhado sua pena.

E a teoria do contrato social de Locke não se aplicava a todos na prática: ele foi secretário durante a redação das "Constituições Fundamentais da Carolina" (1669), que concederam aos homens brancos poder absoluto sobre seus escravos africanos. O próprio inglês investiu no comércio negreiro transatlântico.

Comparada à de seus pares filosóficos, portanto, a filosofia de Yacob frequentemente parece o epítome dos ideais que em geral atribuímos ao Iluminismo.

ANTON AMO

Alguns meses depois de ler a obra de Yacob, enfim tive acesso a outro livro raro: uma tradução dos escritos reunidos do filósofo Anton Amo (c. 1703-55), que nasceu e morreu em Gana.

Amo estudou e lecionou por duas décadas nas maiores universidades da Alemanha (como Halle e Jena), escrevendo em latim. Hoje, segundo o World Library Catalogue, só um punhado de exemplares de seu "Antonius Guilielmus Amo Afer of Axim in Ghana" está disponível em bibliotecas mundo afora.

O ganês nasceu um século após Yacob. Consta que ele foi sequestrado do povo akan e da cidade litorânea de Axim quando era pequeno, possivelmente para ser vendido como escravo, sendo levado a Amsterdã, para a corte do duque Anton Ulrich de Braunschweig-Wolfenbüttel —visitada com frequência pelo polímata G. W. Leibniz (1646-1716).

Batizado em 1707, Amo recebeu educação de alto nível, aprendendo hebraico, grego, latim, francês e alemão —e provavelmente sabia algo de sua língua materna, o nzema.

Tornou-se figura respeitada nos círculos acadêmicos. No livro de Carl Günther Ludovici sobre o iluminista Christian Wolff (1679-1754) —seguidor de Leibniz e fundador de várias disciplinas acadêmicas na Alemanha—, Amo é descrito como um dos wolffianos mais proeminentes.

No prefácio a "Sobre a Impassividade da Mente Humana" (1734), de Amo, o reitor da Universidade de Wittenberg, Johannes Gottfried Kraus, saúda o vasto conhecimento do autor, situa sua contribuição ao iluminismo alemão em um contexto histórico e sublinha o legado africano da Renascença europeia:

"Quando os mouros vindos da África atravessaram a Espanha, trouxeram com eles o conhecimento dos pensadores da Antiguidade e deram muita assistência ao desenvolvimento das letras que pouco a pouco emergiam das trevas".

O fato de essas palavras terem saído do coração da Alemanha na primavera de 1733 ajuda a lembrar que Amo não foi o único africano a alcançar o sucesso na Europa do século 18.

Na mesma época, Abram Petrovich Gannibal (1696-1781), também sequestrado e levado da África subsaariana, tornava-se general do czar Pedro, o Grande, da Rússia. O bisneto de Gannibal se tornaria o poeta nacional da Rússia, Alexander Pushkin. E o escritor francês Alexandre Dumas (1802-70) foi neto de uma africana escravizada e filho de um general aristocrata negro nascido no Haiti.

Amo tampouco foi o único a levar diversidade e cosmopolitismo a Halle nas décadas de 1720 e 1730. Vários alunos judeus de grande talento estudaram na universidade. O professor árabe Salomon Negri, de Damasco, e o indiano Soltan Gün Achmet, de Ahmedabad, também passaram por lá.

CONTRA A ESCRAVIDÃO

Em sua tese, Amo escreveu explicitamente que havia outras teologias além da cristã, incluindo entre elas a dos turcos e a dos "pagãos".

Ele discutiu essas questões na dissertação "Os Direitos dos Mouros na Europa", em 1729. O trabalho não pode ser encontrado hoje, mas, no jornal semanal de Halle de novembro de 1729, há um artigo curto sobre o debate público de Amo. Segundo esse texto, o ganês apresentou argumentos contra a escravidão, aludindo ao direito romano, à tradição e à razão.

Será que Amo promoveu a primeira disputa legal da Europa contra a escravidão? Podemos pelo menos enxergar um argumento iluminista em favor do sufrágio universal, como o que Yacob propusera cem anos antes. Mas essas visões não discriminatórias parecem ter passado despercebidas dos pensadores principais do iluminismo no século 18.

David Hume (1711-76), por exemplo, escreveu: "Tendo a suspeitar que os negros, e todas as outras espécies de homem em geral (pois existem quatro ou cinco tipos diferentes), sejam naturalmente inferiores aos brancos". E acrescentou: "Nunca houve nação civilizada de qualquer outra compleição senão a branca, nem indivíduo eminente em ação ou especulação".

Kant levou adiante o argumento de Hume e enfatizou que a diferença fundamental entre negros e brancos"parece ser tão grande em capacidade mental quanto na cor", antes de concluir, no texto do curso de geografia física: "A humanidade alcançou sua maior perfeição na raça dos brancos".

Na França, o mais célebre pensador iluminista, Voltaire (1694-1778), não só descreveu os judeus em termos antissemitas, como quando escreveu que "todos eles nascem com fanatismo desvairado em seus corações"; em seu ensaio sobre a história universal (1756), ele afirmou que, se a inteligência dos africanos "não é de outra espécie que a nossa, é muito inferior".

Como Locke, Voltaire investiu dinheiro no comércio de escravos.

CORPO E MENTE

A filosofia de Amo é mais teórica que a de Yacob, mas as duas compartilham uma visão iluminista da razão, tratando todos os humanos como iguais.

Seu trabalho é profundamente engajado com as questões da época, como se vê em seu livro mais conhecido, "Sobre a Impassividade da Mente Humana", construído com um método de dedução lógica utilizando argumentos rígidos, aparentemente seguindo a linha de sua dissertação jurídica anterior. Aqui ele trata do dualismo cartesiano, a ideia de que existe uma diferença absoluta de substância entre a mente e o corpo.

Em alguns momentos Amo parece se opor a Descartes, como observa o filósofo contemporâneo Kwasi Wiredu. Ele argumenta que Amo se opôs ao dualismo cartesiano entre mente e corpo, favorecendo, em vez disso, a metafísica dos akan e o idioma nzema de sua primeira infância, segundo os quais sentimos a dor com nossa carne ("honem"), e não com a mente ("adwene").

Ao mesmo tempo, Amo diz que vai tanto defender quanto atacar a visão de Descartes de que a alma (a mente) é capaz de agir e sofrer junto com o corpo. Ele escreve: "Em resposta a essas palavras, pedimos cautela e discordamos: admitimos que a mente atua junto com o corpo graças à mediação de uma união natural. Mas negamos que ela sofra junto com o corpo".

Amo argumenta que as afirmações de Descartes sobre essas questões contrariam a visão do próprio filósofo francês. Ele conclui sua tese dizendo que devemos evitar confundir as coisas que fazem parte do corpo e da mente. Pois aquilo que opera na mente deve ser atribuído apenas à mente.

Talvez a verdade seja o que o filósofo Justin E. H. Smith, da Universidade de Paris, aponta em "Nature, Human Nature and Human Difference" (natureza, natureza humana e diferença humana, 2015): "Longe de rejeitar o dualismo cartesiano, pelo contrário, Amo propõe uma versão radicalizada dele".

Mas será possível que tanto Wiredu quanto Smith tenham razão? Por exemplo, será que a filosofia akan tradicional e a língua nzema continham uma distinção cartesiana entre corpo e mente mais precisa que a de Descartes, um modo de pensar que Amo então levou para a filosofia europeia?

Talvez seja cedo demais para sabermos, já que uma edição crítica das obras de Amo ainda aguarda ser publicada, possivelmente pela Oxford University Press.

COISA EM SI

No trabalho mais profundo de Amo, "Treatise on the Art of Philosophising Soberly and Accurately" (tratado sobre a arte de filosofar com sobriedade e precisão, 1738), ele parece antecipar Kant. O livro trata das intenções de nossa mente e das ações humanas como sendo naturais, racionais ou de acordo com uma norma.

No primeiro capítulo, escrevendo em latim, Amo argumenta que "tudo é passível de ser conhecido como objeto em si mesmo, ou como uma sensação, ou como uma operação da mente".

Ele desenvolve em seguida, dizendo que "a cognição ocorre com a coisa em si" e afirmando: "O aprendizado real é a cognição das coisas em si. E assim tem sua base na certeza da coisa conhecida".

Seu texto original diz "omne cognoscibile aut res ipsa", usando a noção latina "res ipsa" como "coisa em si".

Hoje Kant é conhecido por seu conceito da "coisa em si" ("das Ding an sich") em "Crítica da Razão Pura" (1787) —e seu argumento de que não podemos conhecer a coisa além de nossa representação mental dela.

Mas é fato sabido que essa não foi a primeira utilização do termo na filosofia iluminista. Como diz o dicionário Merriam-Webster no verbete "coisa em si": "Primeira utilização conhecida: 1739". Mesmo assim, isso foi dois anos depois de Amo ter entregue seu trabalho principal em Wittenberg, em 1737.

À luz dos exemplos desses dois filósofos iluministas, Zera Yacob e Anton Amo, talvez seja preciso repensarmos a Idade da Razão nas disciplinas da filosofia e da história das ideias.

Na disciplina da história, novos estudos comprovaram que a revolução mais bem-sucedida a ter nascido das ideias de liberdade, igualdade e fraternidade se deu no Haiti, não na França. A Revolução Haitiana (1791-1804) e as ideias de Toussaint L'Ouverture (1743""1803) abriram o caminho para a independência do país, sua nova Constituição e a abolição da escravidão.

Em "Les Vengeurs du Nouveau Monde" (os vingadores do novo mundo, 2004), Laurent Dubois conclui que os acontecimentos no Haiti foram "a expressão mais concreta da ideia de que os direitos proclamados na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, eram de fato universais".

Nessa linha, podemos indagar se Yacob e Amo algum dia serão elevados à posição que merecem entre os filósofos da Era das Luzes.

*

Este texto foi publicado originalmente no site Aeon.

DAG HERBJORNSRUD, 46, é historiador de ideias e fundador do SGOKI (Centro de História Global e Comparativa de Ideias), em Oslo.

CLARA ALLAIN é tradutora.

FABIO ZIMBRES, 57, é quadrinista, designer e artista visual.

Fonte: http://m.folha.uol.com.br/ilustrissima/2017/12/1945398-os-africanos-que-propuseram-ideias-do-iluminismo-antes-de-locke-e-kant.shtml

Sobre as comparações entre fascismos e comunismo

Por René Rémond

"Já fiz alusão à tendência manifestada por vários sociólogos norte-americanos de apresentar comunismo e fascismo como dois ramos do mesmo fenômeno, ao qual lhes apraz colar o rótulo de totalitarismo. E é verdade que não faltam analogias. Nos métodos de governo, entre o terror que Stalin desencadeia sobre a União Soviética e os processos policiais utilizados por Hitler, as semelhanças saltam aos olhos. O mesmo se observa nas estruturas, com a subordinação de todas as instituições legais regulares ao partido, um dos traços mais característicos desses regimes do século XX. Com os regimes fascistas de um lado e o comunismo de outro, já não existe independência nem imparcialidade do Estado. Este é conquistado pelo partido. Há, pois, analogias, mas elas permanecem exteriores; só dizem respeito aos comportamentos, aos processos, à morfologia dos regimes, mas não à sua natureza profunda.

A partir do momento que lhes escrutamos a inspiração e examinamos as ideologias, descobrimos diferenças consideráveis e até contradições nos fins e nas doutrinas. O marxismo-leninismo afirma a universidade da luta de classes; o fascismo procura suprimi-la. Para os fascismos, as diferenças entre as classes são superficiais em face da unidade nacional. Universalista, o marxismo-leninismo tem uma doutrina de valor universal e uma inspiração internacionalista. O fascismo não se preocupa em converter o planeta a seus princípios nem aos seus valores. Na própria media em que a democracia parlamentar representa para o adversário uma fraqueza, o fascismo se guardará de comunicar-lhe sua força.

O fascismo cultiva a diferença, é contra todos os internacionalismos e não somente contra o internacionalismo proletário. Rompe todos os elos que ultrapassam o quadro das fronteiras nacionais: o internacionalismo vermelho proletário do comunismo, ou da social-democracia, ou do sindicalismo, mas também o internacionalismo capitalista da finança "anônima e vagabunda", o internacionalismo negro das Igrejas e, em primeiro lugar, da mais universal, a da Igreja de Roma.

O fascismo exalta a grandeza da nação, aspira à hegemonia da raça ou do povo. Foi, aliás, esse nacionalismo hipertrofiado que por muito tempo impediu os fascismos de descobrir o parentesco existente entre eles, que retardou a tomada de consciência pela Alemanha nacional-socialista e pela Itália fascista das semelhanças entre seus regimes e da solidariedade entre suas políticas: foi preciso esperar as consequências da guerra da Etiópia para que se aproximassem os dois regimes que, retrospectivamente, nos parecem predestinados a fazer causa comum.

Assim, tudo indica mesmo que o fascismo é um fenômeno original, que não se pode reduzir ao conservantismo tradicional nem ao comunismo ou à democracia. Podemos, sem dúvida, encontrar antecedentes para ele, mas a combinação é nova e o distingue radicalmente de todas as experiências anteriores e de todas as correntes de ideias que evocamos no século XVIII e no século XIX."

René Remónd, "O século XX", p. 101-102

ESCRAVOS AFRICANOS E O TRÁFICO ATLÂNTICO: HISTÓRIA “POLITICAMENTE INCORRETA”

Xadrez Verbal

Caros

 leitores,

Ontem estava em um debate sobre as cotas nas universidades brasileiras. Citei meu texto sobre o assunto. Um colega de debate, chamado Leonardo, muito cordialmente pediu minha opinião sobre o fato de muitos africanos terem sido apresados por outros africanos, e como isso poderia implicar uma responsabilidade do Estado brasileiro. Tal argumento é comumente utilizado, muitas vezes para diluir a responsabilidade luso-brasileira na escravidão africana. Afinal, os africanos também eram escravistas, então, a culpa não seria de Portugal ou do Brasil. Ao menos, não exclusivamente.

Utilizarei nesse texto, como “diálogo”, o livro Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil, do jornalista Leandro Narloch, já que tal livro faz essa comparação e muito colaborou para sua divulgação. A comparação não procede, é descontextualizada e confunde os motivos por trás de cada processo. Comparar eventos históricos apenas pelo seu resultado (a escravização de um indivíduo), desconsiderando as diferenças de motivos, é um erro, quando intencional, ou um engano, quando por desinformação.

Vamos voltar no calendário e contextualizar a escravidão. A principal fonte para o estudo da escravidão antiga provavelmente é Aristóteles. As diferenças entre os tipos de escravidão e as diferenças entre as múltiplas regiões da Grécia (além, é claro, do período de tempo extenso), tornam o tema complexo, mas podemos vulgarizar da seguinte forma: a escravidão na Grécia antiga compreendia três possibilidades; por dívida, como punição e como apresamento de guerra. Tal miríade de possibilidades geravam sociedades com múltiplos estratos sociais. Para Aristóteles, todo não falante de grego deveria ser escravo (daí o termo bárbaro, “que balbucia”, que significava alguém que não falava grego).

Qual a lógica de tais tipos de escravidão? A escravidão como punição, como mecanismo penal, talvez seja a mais óbvia. Um indivíduo comete um crime de tal proporção que, como punição, é privado de sua cidadania e de liberdade. Tal escravidão pune o indivíduo apenas, ou seja, não se aplica para uma sociedade ou sua família. A escravidão por dívida é autoexplicativa, quando uma dívida pecuniária é paga pelo trabalho servil; ela, dependendo do exemplo, podia passar para o restante da família do devedor. Finalmente, o apresamento de escravos em guerra consistia no entendimento aristotélico de que um determinado povo, ao perder uma guerra, demonstrava fraqueza e inferioridade, por isso seria justo o vencedor escravizá-lo.

Essas três possibilidades de escravidão (dívida, punição e guerra) estavam presentes basicamente em todo o Mediterrâneo, e antecediam, e bastante, a Grécia clássica; usei-a como ponto de partida por estar mais familiarizado com ela. Também era possível o escravo reconquistar sua liberdade (após, por exemplo, o cumprimento de sua pena). Como tais tipos de escravidão estavam presentes em todo o Mediterrâneo, estão, obviamente, presentes na Bíblia, tanto no Antigo quanto no Novo Testamento. Esse é o primeiro fator importante, peço que o leitor o mantenha na memória.

Na tradição Ocidental, temos, como próxima etapa, Roma antiga. Nela estavam presentes as mesmas três modalidades de escravidão, com a exceção de que um escravo poderia reconquistar não apenas sua liberdade, mas também sua cidadania, normalmente pelo serviço militar. Note que tais mecanismos de escravização eram universais, não eram restritos em critérios étnicos ou geográficos. Escravos romanos eram germânicos, celtas, cartagineses, trácios, gregos, etíopes, italianos, basicamente toda etnia dentro das fronteiras da República ou do Império.  A economia romana era baseada na mão de obra escrava, o escravismo era visto como econômico; o segundo fator importante.

Um dos motivos do declínio romano foi a crise econômica derivada da falta de mão de obra escrava, já que o tempo das grandes expedições militares (maiores responsáveis pelo fornecimento de escravos; Júlio César vendeu toda a população gaulesa sobrevivente) havia passado. Com a passagem da Antiguidade tardia para a Alta Idade Média, a escravidão torna-se ou por dívida ou por punição, ou seja, cada vez mais excepcional na Europa Ocidental. Considerando que o Direito Romano foi a base para o Direito moderno, e também para o Direito contemporâneo, tais mecanismos de escravização de um indivíduo permaneceram; o terceiro fator de importância.

Na Baixa Idade Média os choques entre diferentes centros e diferentes culturas cresce em intensidade, em comparação ao período anterior (desnecessário dizer que estou resumindo bem todo esse processo, para fins didáticos). O apresamento por guerra volta a ser em larga escala e lucrativo, normalmente de “estrangeiros”, justificado pelo conceito aristotélico de barbarismo. Das Cruzadas virão a maior quantidade de escravos; seja no Leste, com a escravidão de bálticos e eslavos (origem da palavra escravo), seja no Mediterrâneo, com a escravidão de muçulmanos e de cristãos mutuamente. Além de quantidades menores, entretanto, tais escravos serão o fruto dos conflitos, não o motivo.

Na esteira do espírito cruzadístico, temos a expansão ultramarina portuguesa, acompanhada, em 1452, da bula Dum Diversas, do Papa Nicolau V, que autorizava ao rei português o direito de reduzir à “escravidão perpétua” sarracenos, pagãos e quaisquer descrentes. Com a penetração portuguesa no continente africano e sua posição geográfica privilegiada, Portugal torna-se o maior centro mercador de escravos. Após apenas alguns anos, Portugal já está totalmente comprometido com o comércio de escravos, ultrapassa a faixa árabe-muçulmana e tal fluxo comercial é quase exclusivamente de escravos africanos negros. Quarto fator nessa grande recapitulação.

Tudo isso é resumido por Leandro Narloch em “Desde a Antiguidade, os humanos guerrearam, conquistaram escravos e muitas vezes venderam os que sobravam”. Aí entra o argumento de que tais escravos eram vendidos pelos próprios africanos. “Meses antes, soldados de uma nação vizinha invadiram a cidade deles, mataram quase metade dos moradores e os que sobraram agora marcham sob o sol do Saara, como mercadoria”; ou seja, Narloch apenas repete o apresamento de escravos pela guerra, sob a justificativa formalizada por Aristóteles, da fraqueza de um povo conquistado. Citar tais condições é redundante, tendo em vista que tal prática já era estabelecida, e passa longe de ser um atenuante.

Finalizando essa História resumida da escravidão antiga, então, o que tornaria o comércio africano promovido por Portugal, até esse momento (início do século XVI), raiz de algo mais abominável? Que estará na origem dos problemas contemporâneos? O português une um costume antigo da escravidão (primeiro fator), sob uma justificativa econômica (segundo fator), amparada pelo costume do Direito (terceiro fator) e adiciona um componente étnico (quarto fator). Tal componente étnico eclipsará todos os outros, como veremos em seguida, e impede quaisquer comparações do tráfico atlântico com o escravismo anterior.

Chegamos então aos territórios portugueses na América, o futuro Brasil, onde temos, já no século XVI, demonstração do princípio aristotélico da escravidão, em que indígenas eram capturados como presa de guerra e colocados para trabalhar. Tal oferta de mão de obra não supre a demanda, e o comércio atlântico de escravos (que também envolverá o Caribe e a América do Norte), o maior deslocamento por coerção de uma população na História, inicia já em grandes números. Em 1538 chegam ao Brasil os primeiros africanos escravizados.

O comércio atlântico de escravos, fenômeno próprio, trouxe cerca de doze milhões de pessoas escravizadas para as Américas. Mercado de tal tamanho praticamente rompe com o primeiro e com o segundo fator elencados, o que começa a inviabilizar a comparação de Narloch. O fluxo luso-brasileiro de escravos pelo Oceano Atlântico não mais segue costumes antigos da escravidão (no máximo, ampara-se em princípios bíblicos como o que diz que negros são amaldiçoados, recém-repetido pelo deputado Marcos Feliciano), e torna-se mais que necessidade econômica, torna-se atividade mercantil. O escravo não é mais uma necessidade de produção, ele é mercadoria, e sua compra e venda torna-se atividade tão lucrativa que se sustenta por si só.

Outras demonstrações de como a escravidão costumeira antiga não é um parâmetro válido são o caráter perpétuo da escravidão nos Impérios português e brasileiro, que contrasta com, por exemplo, a possibilidade de um escravo romano reconquistar até sua cidadania; a ausência, na História brasileira, tanto da escravidão como pena criminal como da escravidão por dívida (formalizada; de maneira ilegal, ela existe até hoje, de forma lamentável). A escravidão no Brasil era derivada de um processo mercantil e sustentada em um motivo étnico, duas características completamente distintas da escravidão praticada na própria África naquele momento, ou no Mediterrâneo.

Mesmo o amparo legal da escravidão, o terceiro fator citado anteriormente, some no comércio atlântico de escravos. Do total de africanos trazidos para o Brasil em 300 anos de tráfico atlântico, aproximadamente 20% chegou entre 1831 e 1855, devido à expansão da produção cafeeira. Tal percentagem demonstra quanto o tráfico realizado no período foi importante, principalmente se comparado à totalidade do tráfico atlântico para o Brasil. E, entre 1831 e 1855, pelas leis brasileiras, o comércio de escravos pelo Atlântico estava proibido; as autoridades faziam só vistas grossas. A lei de 1831 que proíbe o tráfico foi decorrente da pressão inglesa pelo fim do comércio negreiro; daí a expressão “para inglês ver”, quando algo é feito sem a intenção de cumprir.

Narloch dá exemplos desses processos únicos, sem notar que eles invalidam seu próprio argumento. Ao contar a história de Zé Alfaiate: “O mais provável, porém, é que visse no comércio de gente uma chance comum e aceitável de ganhar dinheiro, como costurar ou exportar azeite.(…) Zé Alfaiate. Ex-escravo e traficante, foi ao mesmo tempo vítima e carrasco da Escravidão”. O trecho explicita que o tráfico de escravos torna-se larga atividade mercantil, baseada apenas na moeda, que Zé Alfaiate, negro, detém; longe então do apresamento pela guerra, que ele usa, erroneamente, como comparação. Também dá exemplos de príncipes africanos que tratam, no Brasil, do comércio de escravos no período em que tal comércio já era ilegal pelas leis brasileira.

Supostamente, única foto produzida em um navio negreiro real na costa brasileira, de 1882, por Marc Ferrez

Após demonstrar que a comparação entre o comércio atlântico de escravos, ligado de forma visceral à História brasileira, e o comércio de escravos em diferentes períodos ou com diferentes motivos não procede em seus principais fatores, vamos analisar o fator determinante desse novo comércio de escravos: o motivo étnico, essência, explícita ou implícita, da maioria dos males que estão presentes na sociedade brasileira até os dias de hoje. Em contraste à sociedade romana, em que várias etnias poderiam ser escravas, inclusive os próprios romanos, o componente étnico que Portugal adiciona ao comércio de escravos cria uma aberração: existe um povo que é escravo, tem cara de escravo. Tem cor de escravo.

Por trezentos anos, tal conceito é martelado na sociedade. Os resultados só podem ser catastróficos. O Decreto nº 1.331-A, de 17 de Fevereiro de 1854, que regulamenta o ensino básico no Brasil, irá excluir os negros, mesmo os libertos, do ensino nesses motivos, por serem “portadores de contágio”. No Rio Grande do Sul, no Colégio de Artes Mecânicas, a lei mandava recusar matrículas às crianças de cor preta e aos escravos e pretos, “ainda que libertos e livres”.

São alguns exemplos das raízes do fato da população negra ter menos escolaridade média, que a população analfabeta negra é o dobro da branca e que a parcela de negros na população pobre é de cerca de 63%, embora os negros sejam 7,6% da população (e os pardos, 43,1%). Como contraste, ainda em 1830, o Senado Imperial declara livre todo e qualquer indígena que ainda esteja em situação de escravidão.

Tal componente étnico da escravidão faz com que ascensão social no Brasil deixe de ser uma questão de posses. Narloch, para demonstrar como vários negros se beneficiavam dos lucros do comércio de escravos, afirma que “Em Campos dos Goytacazes [Rio de Janeiro], no final do século 18, um terço da classe senhorial era ’de cor’”. Ele esquece que o contra-argumento está em seu próprio livro: “Apesar de serem livres e ricas, as negras forras não viraram senhoras da elite: continuaram carregando o estigma da cor.”.

Comparar o imenso comércio de africanos escravizados pelo Oceano Atlântico com o comércio de escravos feito na Antiguidade, ou de acordo com os costumes antigos, não tem sustentação. Se um príncipe africano tomava escravos em uma guerra com seus vizinhos, é uma coisa. Inserir esse escravo no processo mercantil atlântico é outra, com outra origem, outra conotação, outra finalidade. Outro elemento: o étnico. O escravo deixa de ser por crime, por dívida ou por guerra. O escravo é o negro, e o negro torna-se escravo. Um fenômeno econômico que remonta à antiguidade do Crescente Fértil é distorcido ideologicamente. A escravidão do negro pelo Atlântico não é fruto do racismo. A escravidão do negro pelo Atlântico cria o racismo.

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Sobre o comércio de africanos pelo Atlântico, sugiro a obra O Trato dos Viventes. Ou, qualquer coisa escrita pelo historiador Luiz Felipe de Alencastro.

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Fonte:https://xadrezverbal.com/2014/02/28/escravos-africanos-e-o-trafico-atlantico-historia-politicamente-incorreta/

Stálin, o outro monstro

Assim como Hitler, Stálin foi um louco assassino. Milhão a mais, milhão a menos, eliminou o mesmo número de pessoas que o líder nazista, e com métodos parecidos. Nem o bolchevique mais fervoroso estava seguro ao seu lado

Outro dia recordei —sem lamentar— a morte de Hitler, ocorrida há 70 anos. Hoje falo de outro personagem que compartilhou com ele o domínio do tabuleiro europeu e que, depois de derrotá-lo na Grande Guerra Patriótica, desfrutava nessa mesma época do seu momento de máxima glória. Refiro-me a Iósif Vissariónovich Stálin; Koba, para os íntimos.

A primeira coisa que se deve dizer sobre Stálin é que, assim como Hitler, foi um louco; um louco assassino. Milhão a mais, milhão a menos, eliminou o mesmo número de pessoas que o líder nazista, e com métodos parecidos: os fuzilamentos e os campos de concentração, com a diferença de que, nos de Stálin, os prisioneiros não eram imolados em câmaras de gás logo depois de chegarem, e sim após uma sobrevivência média de cinco anos, quando morriam por causa dos trabalhos forçados, do frio ou da fome. O número de reclusos nos “campos de trabalhos corretivos” (Gulags) superou os dez milhões, e os mortos foram mais de dois milhões. Esses campos foram criados para os antigos aristocratas, os kulaks (camponeses médios opostos à coletivização), o clero ortodoxo, os delinquentes comuns e, sobretudo, os dissidentes políticos. Sobre estes últimos, houve 1,3 milhão de detidos só nos “grandes expurgos” de 1936-1938, sendo que 700.000 deles acabaram executados. Ao todo, o número de fuzilados pelo regime stalinista é de pelo menos um milhão, podendo chegar a quatro milhões quando são acrescidos os mortos em campos de trabalho e em deportações populacionais em massa. Dou cifras conservadoras, as quais alguns historiadores multiplicam por dois ou mais.

Também a vida privada de Stálin supera a de Hitler em todos os sentidos. Órfão de pai, sempre teve uma má relação com sua mãe, a ponto de não assistir ao enterro dela; há sérias suspeitas de suicídio tanto de sua segunda mulher como de um dos seus filhos, e, quando ele sofreu o ataque fatal, seus colaboradores íntimos deixaram as horas correrem sem chamar um médico; o próprio Koba havia denunciado “conspirações de médicos”, mas, além disso, sua morte aliviava a todos. Sua obsessão paranoica é comparável à do líder nazista, embora menos racional e previsível. Um alemão conservador, ariano de quatro costados e respeitoso com o partido tinha grandes probabilidades de não ser incomodado pelos lacaios do Führer. Com Stálin, nem o bolchevique mais fervoroso estava seguro. Pelo contrário, podia ser detido, torturado, obrigado a confessar delitos imaginários e finalmente executado. Simplesmente porque Koba sentia inveja dele. Stálin condenou Trótski como “esquerdista”, e Zinoviev, Kamenev e Bukharin —que o apoiaram na operação contra Trótski— como “direitistas”; Yagova e Yejov, os chefes da polícia secreta, também caíram... Toda a cúpula bolchevique de 1917-1923, protagonista do Outubro Vermelho, havia sido eliminada em 1939.

E então, nesse mesmo ano, lançou-se à sua grande operação política, prova máxima da sua ausência de princípios morais: aliou-se a Hitler, seu inimigo jurado, para dividirem a Polônia entre si. A responsabilidade pelo início da Segunda Guerra Mundial recai, portanto, sobre ambos, embora depois, quando Hitler atacou seu aliado (que de fato era, já que Stálin nunca rompeu o acordo, embora possivelmente apenas por falta de previsão), o líder soviético entrasse para a história como o caudilho do antifascismo e até fosse candidato ao Prêmio Nobel da Paz.

Não vale a pena citar mais dados sobre a estatura moral do personagem. Assim como seu rival nazista, sua personalidade é, definitivamente, o de menos. O importante, o que não deveríamos deixar de nos perguntar nunca, é como pôde aquele sistema colocar a um monstro desse calibre à sua frente.

A primeira resposta que ocorre é semelhante à do caso alemão: atribuir isso à tradição russa; neste caso, ao czarismo, tirania brutal como poucas (embora seu número de vítimas, comparado ao dos bolcheviques, seja coisa de criança). Ser dominado por um déspota caprichoso, de quem se esperava a solução de todos os males sociais, era o habitual para um russo.

Mas há outra resposta, muito diferente, que acredito ser mais interessante: refiro-me à debilidade política da teoria marxista, à falta de precauções contra os possíveis abusos dos futuros dirigentes da ditadura do proletariado, um trâmite obrigatório no processo de construção do paraíso socialista. Karl Marx, tão penetrante em sua crítica social, mostrou uma surpreendente ingenuidade política ao embarcar sem hesitação no trem jacobino: só importava a tomada do poder pelo proletariado.

Quando isso ocorresse, por que impor limites ao governo do povo trabalhador? Ele não previu algo tão elementar quanto o fato de que os representantes do proletariado, ao disporem do poder absoluto, poderiam usá-lo em seu benefício próprio. Tampouco Lênin, o verdadeiro artífice do sistema, previu isso. Nem Trótski, um de seus colaboradores mais cruéis, que só começou a criticá-lo quando foi deslocado do poder. Stálin limitou-se a aperfeiçoar o modelo montado por Lênin e Trótski.

Muito mais pessimistas, e mais lúcidos, os pais do constitucionalismo norte-americano consideraram óbvio que o ser humano tende a se aproveitar do poder quando o tem em suas mãos. E a partir daí montaram mecanismos de partilha de poderes, controles e contrapesos, que impunham os máximos entraves possíveis aos abusos. O sistema está longe de ser perfeito, mas tem funcionado muito melhor do que as ditaduras em nome do povo ou do proletariado.

Alguma moral da história poderíamos encontrar hoje. Os partidos que procedem da tradição comunista e não se desprenderam suficientemente de seu passado stalinista estão pagando por isso. Porque são muito poucos os europeus atuais que desejam viver como os cidadãos da Europa Oriental nos anos 1945-1989.

Como a Igreja Católica está pagando, há séculos, por seu passado inquisitorial. Acredita-se vítima de um “laicismo agressivo”, sem compreender que os cidadãos desconfiam, com razão, que o clero, se recuperasse o poder de antigamente, talvez voltasse a erigir piras para imolar quem não comungasse cem por cento do seu ideário. E tampouco convém atribuir isso à retorcida personalidade de um Torquemada, e sim a um sistema totalitário de pensamento e de poder. Instituições com tal passado sujo não recuperarão nossa confiança enquanto não abjurarem solenemente esse esquema mental e garantirem, de maneira plausível, que jamais voltaremos a viver aquilo.

José Álvarez Junco é historiador. Seu último livro é ‘Las Historias de España’ (Pons / Crítica, inédito no Brasil).

A negação da negritude

Ser o outro de si mesmo. O sentimento de tornar-se um estranho para si é a vivência mais plena da duplicidade. Quando se nega tão intensamente aquilo que é, a conexão com o ser se perde, a ponto de nós nos tornarmos estrangeiros para nós mesmo. Talvez seja esse o estado de muitas pessoas que reagem espantada quando chamadas de negras, sendo negras. Fato que fez com que Antônio Cândido considerasse o racismo no Brasil como um crime ontológico não só por destruir a possibilidade de os negros construírem uma imagem positiva de si mesmos, mas por destruir a condição de ser negro.

Gislene Aparecida dos Santos. Mulher negra, homem branco. Um breve estudo do feminino negro.

PC

O politicamente incorreto está na moda nos meios de comunicação. (Fora deles, não, pois não pode estar na moda o que nunca caiu em desuso). Colunistas, jornalistas e blogueiros enchem o peito e, como se fossem os paladinos da liberdade de expressão, desancam os movimentos sociais, o feminismo, maio de 68, os quilombolas, os índios e tudo mais que tiver um ar de correção política ou cheire a idéias de esquerda. Tá legal, eu aceito os argumentos, mas não levantem as vozes tanto assim: não há ousadia nenhuma em ser politicamente incorreto no Brasil; aqui, a realidade já o é.

Imagine uma escola religiosa na Dinamarca. Flores nas janelas, cheiro de lavanda no ar, vinte alunos loiros, com cristo no coração e leite A correndo pelas veias, respondendo a uma chamada oral sobre o Pequeno Príncipe. Ali, o garoto que se levantar e cuspir no chão será ousado. Mostrará que a despeito do aroma de lavanda, o ser humano é áspero, é contraditório, é violento. Quando a realidade fica muito Saint-Exupéry, é importante que surjam uns Sex Pistols para equilibrar. Agora, cuspir no chão de uma escola municipal em São Paulo, diante da professora assustada que não consegue fazer com que os alunos, analfabetos aos dez anos, fiquem quietos, não tem nenhuma valentia. Quando a realidade da polis é o caos, o som e a fúria são a correção política.

O sarcasmo dirigido aos intelectuais de esquerda seria audaz e iconoclasta caso o Brasil tivesse vivido de 37 a 45 e de 64 a 85 sob as ditaduras de Antonio Candido e Paulo Freire. Se antropólogos de pochete e índios com camisa do Flamengo estivessem ameaçando o agronegócio, devastando lavouras de soja para plantar urucum e cabaça para fazer berimbau. Se durante o carnaval as feministas pusessem no lugar da Globeleza drops de filosofia com Marilena Chauí e Susan Sontag. Se a guitarra elétrica fosse banida da MPB pela banda de pífanos de Caruaru. Do jeito que as coisas são, contudo, o neoconservadorismo faz sucesso não porque choca a burguesia, ao cuspir no solo de onde brotam seus nobres valores, mas porque assina embaixo da barbárie vigente – e ri dela.

Nos EUA, o politicamente correto está tão entranhado nas relações que eles até o chamam pelo apelido: PC. Aqui, as duas letras ainda nos remetem ao tesoureiro do Collor, o ex-presidente que caiu após escândalos de corrupção e apareceu na capa dos jornais essa semana depois de ser eleito para chefiar uma comissão no senado. Enquanto não substituirmos um PC pelo outro, em nosso imaginário e nas manchetes, quem quiser cuspir no chão pode continuar cuspindo, mas deixe de lado esse tom varonil de quem está pegando touro à unha, quando não faz mais do que chutar cachorro morto.

Antonio Prata, em Meio intelectual, meio de esquerda. Editora 34

O Brasil Como Problema*

Por isso mesmo, o Brasil sempre foi, ainda é, 
um moinho de gastar gentes. Construímo-nos queimando 
milhões de índios. Depois, queimamos milhões de negros. 
Atualmente, estamos queimando, 
desgastando milhões de mestiços brasileiros, 
na produção não do que eles consomem, 
mas do que dá lucro às classes empresariais.

Ao longo dos séculos, viemos atribuindo o atraso do Brasil e a penúria dos brasileiros a falsas causas naturais e históricas, umas e outras imutáveis. Entre elas, fala-se dos inconvenientes do clima tropical, ignorando-se suas evidentes vantagens.

Acusa-se, também, a mestiçagem, desconhecendo que somos um povo feito do caldeamento de índios com negros e brancos, e que nos mestiços constituímos o cerne melhor de nosso povo.

Também se fala da religião católica como um defeito, sem olhos para ver a França e a Itália, magnificamente realizadas dentro dessa fé.

Há quem se refira à colonização lusitana, com nostalgia por uma mirífica colonização holandesa. É tolice de gente que, visivelmente, nunca foi ao Suriname.

Existe até quem queira atribuir nosso atraso a uma suposta juvenilidade do povo brasileiro, que ainda estaria na minoridade. Esses idiotas ignoram que somos cento e tantos anos mais velhos que os Estados Unidos.

Dizem, também, que nosso território é pobre - uma balela. Repetem, incansáveis, que nossa sociedade tradicional era muito atrasada - outra balela. Produzimos, no período colonial, muito mais riqueza de exportação que a América do Norte e edificamos cidades majestosas corno o Rio, a Bahia, Recife, Olinda, Ouro Preto, que eles jamais conheceram.

Trata-se, obviamente, do discurso ideológico de nossas elites. Muita gente boa, porém, em sua inocência, o interioriza e repete. De fato, o único fator causal inegável de nosso atraso é o caráter das classes dominantes brasileiras, que se escondem atrás desse discurso. Não há corno negar que a culpa do atraso nos cabe é a nós, os ricos, os brancos, os educados, que impusemos, desde sempre, ao Brasil, a hegemonia de uma elite retrógrada, que só atua em seu próprio beneficio.

O que temos sido, historicamente, é um proletariado externo do mercado internacional. O Brasil jamais existiu para si mesmo, no sentido de produzir o que atenda aos requisitos de sobrevivência e prosperidade de seu povo. Existimos é para servir a reclamos alheios.

Por isso mesmo, o Brasil sempre foi, ainda é, um moinho de gastar gentes. Construímo-nos queimando milhões de índios. Depois, queimamos milhões de negros. Atualmente, estamos queimando, desgastando milhões de mestiços brasileiros, na produção não do que eles consomem, mas do que dá lucro às classes empresariais

Não nos esqueçamos de que o Brasil foi formado e feito para produzir pau-de-tinta para o luxo europeu. Depois, açúcar para adoçar as bocas dos brancos e ouro para enriquecê-los. Após a independência, nos estruturamos para produzir algodão e café. Hoje, produzimos soja e minério de exportação. Para isso é existimos como nação e como governo, sempre infiéis ao povo engajado no trabalho, sofrendo fome crônica, sempre servis às exigências alheias do mercado internacional.

O mercado internacional, que nos viabiliza no plano econômico, é a peia que nos ata ao cativeiro e à pobreza. É necessário que seja assim? Por que outros povos que, no passado, foram mais pobres e menos ilustrados, como é o caso dos Estados Unidos, nos passaram à frente?

Qual é a causa real de nosso atraso e pobreza? Quem implantou esse sistema perverso e pervertido de gastar gente para produzir lucros e riquezas de uns poucos e pobreza de quase todos?

Como uma das principais nações pobres do mundo, estamos desafiados, até internacionalmente, a buscar e encontrar caminhos de superação do subdesenvolvimento autoperpetuante em que fornos todos metidos pela política econômica das potências vitoriosas no pós-guerra. Tanto mais porque não há, em nenhum lugar da Terra, um modelo comprovadamente eficaz de ação contra a crise político-econômica em que estamos afundados.

O mundo subdesenvolvido tem os olhos postos em nós. Espera do Brasil alguma solução para nossos problemas comuns. Todos já suspeitam que, persistindo no papel de proletariados externos dos povos ricos, nos perpetuaremos na pobreza. Todos perguntam: como romper com essa perversão econômica e com a tragédia social que dela decorre para duas terças partes da humanidade?

É impossível nos isolarmos do mercado mundial, que nos viabiliza economicamente. Mas se é impossível o isolamento, é pelo menos suicida a postura dos que querem continuar regidos tão rigidamente pelo mercado internacional, que torna inalcançável uma prosperidade generalizável a todos os brasileiros.

O desafio que enfrentamos é, pois, o de conquistar uma nova forma de intercâmbio internacional, (que não seja tão onerosa para nós. Isto importa em reordenar as forças produtivas para que elas atendam primacialmente às necessidades nacionais de prover nutrição, assistência, moradia, educação a toda a população, e à necessidade, também imperativa, de produzir divisas para atuarmos dentro do mercado mundial, comprando tecnologias.

Queremos, do capitalismo, o que ele deu à América do Norte ou à Austrália, por exemplo, como economias situadas no mercado mas sabendo tirar dele proveitos próprios. Nenhuma outra nação conseguiu tanto quanto eles e, provavelmente, só o Brasil tem condições de repetir a façanha, graças à nossa disponibilidade de recursos naturais, de terras agriculturáveis e de mão-de-obra qualificada

obra qualificada. A tarefa deles foi bem mais simples que a nossa, porque são meros transplantes sensaborões (1.1 Europa, que limparam o seu território dos nativos e reconstituíram a paisagem de onde vieram. No nosso caso, trata-se ele criar um Povo Novo pela fusão de matrizes muito diferenciadas, que dará lugar a tini novo gênero de sociedade.

Nossas potencialidades vêm sendo coactadas, de um lado, pela armadilha em que caímos ao aceitar formas de intercâmbio internacional que nos empobrecem. Isso era inevitável, porque partimos da condição de um proletariado externo, cuja mão-de-obra não existia para si mas para produzir gêneros exportáveis, Nossas classes dominantes só sabiam mesmo fazer isso, porque eram, de fato, representantes locais cio mercado internacional. De outro lado, vem sendo coactadas pelo monopólio da terra e sua conseqüência principal, que foi urbanização caótica, devida ao translado de 100 milhões de brasileiros para a vida famélica das cidades. Essa massa humana, que é a parte substancial de nosso povo, jamais terá acesso aos bens da civilização enquanto nossa economia estiver enquadrada nas diretrizes que as elites nos impõem.

Causas e Culpas

Vivemos, nós brasileiros, uma conjuntura trágica. 0 próprio destino nacional está em causa e é objeto de preocupação da cidadania mais lúcida e responsável. O aspecto mais grave e inquietante da crise que atravessamos é de natureza política. Frente a ela, as diretrizes econômicas, postas em prática por sucessivos governos, se caracterizam por uma incrível teimosia na manutenção de uma institucionalidade fundiária que condena o povo ao desemprego e à fome, pela mais crua insensibilidade social, por um servilismo vexatório diante de interesses alheios e pela mais irresponsável predisposição a alienar as principais peças constitutivas do patrimônio nacional.

Dizem, também, que nosso território é pobre - uma balela. 
Repetem, incansáveis, que nossa sociedade tradicional 
era muito atrasada - outra balela. Produzimos, no período colonial, 
muito mais riqueza de exportação que a América do Norte 
e edificamos cidades majestosas corno o Rio, a Bahia, 
Recife, Olinda, Ouro Preto, que eles jamais conheceram.

Outra característica é sua animosidade frente ao Estado, visto como a fonte de todos os males. Será assim? Onde, nesse mundo, uma economia nacional floresceu sem um Estado que a conduzisse a metas prescritas? Onde estão esses empreendedores privados cuja sanha de lucrar promoveria o progresso nacional? Crerão esses fanáticos do neoliberalismo que o estado gerencial das multinacionais - que são entre nós o setor predominante das classes empresariais -se comove pelo destino nacional?

O que cumpre fazer em nosso País não é nenhuma modernização reflexa, dessas que atualizam um sistema produtivo apenas para fazê-lo mais eficaz no papel de provedor ele bens para o mercado mundial. É, isto sim, um salto evolutivo à condição de economia autônoma que exista e viva para si mesma, isto é, para seu povo. Para tanto, temos é que nos associar aos outros povos explorados, para denunciar e por um termo à ordem econômica vigente que faz os povos pobres custearem a prosperidade dos povos ricos através de um intercâmbio internacional gritantemente desigual.

Sobre essas bases é que se tem, necessariamente, de formular nosso projeto próprio de integração do Brasil na civilização pós-industrial, sempre atentos aos interesses nacionais, priorizando sempre o desenvolvimento social, ou seja, os interesses populares. A via da modernização reflexa pelo desenvolvimento dependente só nos faria fracassar na civilização emergente, tal como fracassamos ao tios integrarmos, por este mesmo caminho, à civilização industrial.

Só nós brasileiros, podemos definir esse projeto do Brasil que que ser. Não será, obviamente, o Brasil desejado pela minoria próspera que esta contentíssima com o Brasil tal qual é, e que só quer mais do que já tem. Mas o Brasil dos explorados e oprimidos que o modelo econômico vigente já levou a níveis incomprimíveis de miséria e desespero.

Somos Todos Culpados

Nunca faltaram vozes de denúncia desse caráter cruel de nossa sociedade. Inclusive vozes de reconhecimento de que é à nossa elite que ternos de debitar o desempenho medíocre do Brasil na civilização vigente. Cabe, agora, à nossa geração perguntar que culpa temos, enquanto classe dominante, no sacrifício e no sofrimento do povo brasileiro. Somos inocentes? Quem, letrado, não tem culpa neste País dos analfabetos? Quem, rico, está isento de responsabilidades neste País da miséria? Quem, saciado e farto, é inocente neste nosso País da fome? Somos todos culpados.

Nossos maiores, primeiro, nós próprios, depois, urdimos a teia inconsútil que é a rede em que nosso povo cresce constrangido e deformado. A característica mais nítida da sociedade brasileira é a desigualdade social que se expressa no altíssimo grau de irresponsabilidade social das elites e na distância que separa os ricos dos pobres, com imensa barreira de indiferença dos poderosos e de pavor dos oprimidos.

Nada do que interessa vitalmente ao povo preocupa de fato à elite brasileira. A quantidade e a qualidade da alimentação popular não podia ser mais escassa, nem pior. A qualidade de nossas escolas, a que o povo tem acesso, é tão ruim, que elas produzem de fato mais analfabetos que alfabetizados.

Os serviços de saúde de que a população dispõe são tão precários que epidemias e doenças já vencidas no passado voltam a grassar, como ocorre com a tuberculose, a lepra, a malária e inumeráveis outras.

A solução brasileira para a moradia popular, na realidade das coisas, é a favela ou o mocambo. Não conseguimos multiplicar nem mesmo essas precaríssimas casinhas de maribondo dos bancos da habitação e das caixas econômicas.

Nossa elite, bem nutrida, olha e dorme tranqüila. Não é com ela. Desafortunadamente, não é só a elite que revela essa indiferença fria ou disfarçada. Ela se espraia por toda a opinião pública, como hedionda herança comum de séculos de escravismo, enormemente agravada pela perpetuação da mesma postura ao longo de toda a república.

A triste verdade é que vivemos em estado de calamidade, indiferentes a ele porque a fome, o desemprego e a enfermidade não atingem os grupos privilegiados. O seqüestro de um rapaz rico mobiliza mais os meios de comunicação e o Parlamento do que o assassinato de mil crianças, o saqueio da Amazônia, ou o suicídio dos índios. E ninguém se escandaliza, nem sequer se comove com esses dramas.

A imprensa só protesta mornamente e o faz quando ecoa o que se divulga lá fora. Parece haver-se rompido o próprio nervo ético da nossa imprensa, que nos deu, no passado, tantos jornalistas cheios de indignação em campanhas imemoráveis de denúncia de toda sorte de iniqüidade. Hoje, quem determina o que se divulga, e com que calor se divulga qualquer coisa, não são os jornalistas, é o caixa, é a gerência dos órgãos de comunicação. E esta só está atenta as razões do lucro.

O que foi feito para pôr cobro a essa situação de calamidade? Na realidade dos fatos, nada foi feito. As vozes e o poderio dos que defendem os interesses do privatismo e as razões do lucro sobrepujam o clamor pelo atendimento das necessidades mais elementares do povo brasileiro. Nada é mais espantoso em nossos dias do que o fato de que quase ninguém se rebele contra o horror da paisagem humana do Brasil. Estamos matando, martirizando, sangrando, degradando, destruindo nosso povo! O conjunto das instituições públicas e das empresas privadas dessa nossa ingrata Pátria brasileira cios anos 90, o que faz, efetiva e eficazmente, é gastar o único bem que resultou de nossos séculos desta triste história: o povo brasileiro.

Somos, hoje, uma parcela ponderável da humanidade. Somamos mais de cento e sessenta milhões de brasileiros. Seríamos uma latinidade nova e louçã se alcançássemos coisas tão elementares como todo brasileiro comer todo dia, toda pessoa ter acesso a um emprego e toda criança progredir na escola. Mas não há nada disso. Nem há qualquer perspectiva de que isso se alcance em tempos previsíveis, pelos caminhos que vimos trilhando.

O lamentável é que temos tudo de que se necessita para que floresça no Brasil uma civilização bela e solidária. Herdamos uma das províncias maiores, mais belas e ricas do planeta. Somos um povo movido por uma incansável vontade de viver e de trabalhar, ativado pelo desejo mais intenso de felicidade, animado por uma alegria inverossímil para quem enfrenta tanta miséria. Contamos, ainda, com um corpo de empresários e de técnicos motivados e qualificados para a empresa de auto-superação que o Brasil tem que realizar.

Seremos impotentes para realizar as potencialidades de nossa terra e de nosso povo? É mesmo inevitável que continuemos enriquecendo os ricos e empobrecendo os pobres? Existe, por aí, algum projeto nacional alternativo, já formulado, que nos dê garantia de redenção?

Reiterar na rota política e no modelo de ação econômica que praticamos só nos dá segurança de perpetuação do atraso e até mesmo de genocídio, ou seja, de matança intencional do povo brasileiro, que é o que está em curso.

A ordem econômica vigente nada mais terna dar ao Brasil, senão miséria e mais miséria. O modelo de capitalismo que se viabilizou entre nós - aliás muito lucrativo - é impotente para criar uma prosperidade generalizável a todos os brasileiros.

Genocídio - estamos matando nosso povo

A situação Brasil é tão grave que só se pode caracterizar a política econômica vigente como genocida. Estão matando nosso povo. Estão minando, carunchando a vida de milhões de brasileiros. Desnutrida, desfibrada , nossa gente acabará se tornando mentalmente deficiente para compreender seu próprio drama e fisicamente incapacitada para o trabalho no esforço de superação do atraso.

Vivemos um processo genocida. O digo com dor, mas com o senso de responsabilidade de um brasileiro sensível, ao drama de nosso povo. O digo, também, como antropólogo habituado a examinar os dramas humanos.

Vivemos, com efeito, um processo genocida que faz vítimas preferenciais entre as crianças, os velhos e as mulheres; entre os negros, os índios e os caboclos.

Quantas crianças brasileiras morrem anualmente de fome, de inanição ou vitimadas por enfermidades baratas, facilmente curáveis? Estatísticas estrangeiras, cautelosas, falam de meio milhão. Estatísticas nacionais, menos cautas, contam mais ele oitocentas mil. Quantas serão essas crianças que poderiam viver, e morreram? Cada uma delas nasceu de uma mulher, foi amada, acariciada numa família, deu lugar a sonhos e planos, nos dias, nas horas, nas semanas, nos meses, nos breves anos de sua vida parca. Seguindo a tradição, muita mãe chorou resignada, achando que melhor fora que Deus levasse sua cria do que a deixar aqui nesse vale de lágrimas.

Sobre este drama tão brasileiro, se alça outro ainda maior. Impensável há uns poucos anos. Indizível. Refiro-me ao assassinato de crianças por aparatos parapoliciais. Uma vez, quando chegava do exílio, vendo a miséria que se estendeu sobre o País, multiplicando trombadinhas, previ, horrorizado, que acabaríamos por ter uma guerra das Forças Armadas contra os pivetes.

Essa guerra atroz está em curso. Não é ainda uma operação militar das Forças Armadas. Mas é já uma guerra cruenta contra a infância e a juventude pobres, travada por organizações paramilitares clandestinas. Consentidas pelo Governo. Ignoradas pela Justiça. Apoiadas por pequenos empresários assustados e por pessoas que se sentem inseguras, essas organizações crescem, aliciando combatentes, vale dizer, criminosos, para a triste tarefa de estancar a vida de milhares de crianças e jovens vistos como perigosos.

Quantos jovens estamos matando a tiros cada ano? Ignoramos! Os números internacionalmente difundidos e que nossa imprensa repete falam de um pouco mais de quinhentos nas principais cidades. Mas todos sabemos que seu número é muitíssimo maior.

Outras vítimas desse genocídio são as mulheres brasileiras, mortas em abortos malconduzidos. Também não sabemos contar os números espantosos dessas brasileiras, morrendo ou se inutilizando no esforço de não ter mais filhos. Quem assume a culpa de suas mortes e do sofrimento de tantíssimas delas que, malcuidadas, levam, vida afora, suas genitálias rotas e estropiadas? Não há aqui um feio crime de conivência de quantos condenam o aborto à clandestinidade?

Pior ainda que esse genocídio, mil vezes pior para o destino de nosso povo, é o caso daquelas mulheres, milhões delas, induzidas a esterilizar-se em programas sinistros de contenção da natalidade. Está em curso, em nossa Pátria, todo um enorme e ricamente financiado programa internacional clandestino de controle familiar pela esterilização das mulheres pobres, sobretudo das pretas e mestiças. Seu êxito é tamanho que se avalia já, oficialmente, com números do IBGE, em 44% as mulheres brasileiras em idade fecunda já esterilizadas. Castradas.

Esse número espantoso faz temer que já não sejamos capazes nem mesmo de repor a população que temos. Acaso a população brasileira excede aos recursos de nosso território? Não! Decisivamente não. Nosso território fértil é maior que o dos Estados Unidos e a população deles é o dobro da nossa. Temos, portanto, ainda possibilidade de aumentar a nossa participação no gênero humano. O que excede no Brasil é a população marginalizada e excluída pela força de trabalho pelo desemprego generalizado, provocado pelo sistema econômico vigente, fundado na precedência do lucro sobre a necessidade.

Mas há quem saiba muito bem quantos brasileiros, a seu juízo, devem existir no ano 2050. Não só sabe, como atua para que esse medonho número desejável deles se cumpra sobre nós. Organizações estrangeiras e internacionais, atuando criminosamente em nosso País, já esterilizaram mais de sete milhões de brasileiras.

Fazem-no através de médicos subornados que induzem suas clientes a permitir que lhes seccionem as trompas no curso de partos, realizados através de cesarianas. O Brasil, para escândalo mundial e vergonha nossa, é o País em que mais se realizam esses partos cirúrgicos. É, também, aquele em que mais vezes se utiliza desse procedimento para esterilizar mulheres.

São nacionais os tristes dinheiros desse suborno? Quem aprovou, neste País, tal política demográfica? Que instituição suficientemente autorizada e responsável decidiu quantos brasileiros existirão no futuro? Alguém, clandestinamente, decidiu e esta aliciando os capadores de mulheres Brasil adentro.

Quem ponderou sobre os convenientes ou os inconvenientes de deixarmos de ser uma população majoritariamente juvenil, para sermos uma população majoritariamente senil? O que se está fazendo ao esterilizar tão grande parcela de nossa população feminina é forçar a optação por uma maioria de idosos.

 

Nosso povo preservará, depois dessa drástica cirurgia, 
a vitalidade indispensável para sair do atraso ou estará 
condenado a afundar cada vez mais no subdesenvolvimento? 
Quem está interessado em que o Brasil seja capado e esterilizado? 
Serão brasileiros?

 

 

* Capítulo do livro de Darcy Ribeiro, O Brasil como Problema, editado em 1995, no Rio de Janeiro

http://www.casadobruxo.com.br/ilustres/darcy_prob.htm

Orixá não é santo

Sincretismo à parte, é bom não esperar a benevolência dos santos católicos. O conceito é outro

Pierre Verger escreveu um clássico: “Orixás: Deuses Iorubás na África e no Novo Mundo”, no qual defendia que essa religião está ligada a uma noção de família numerosa, que se origina de um mesmo antepassado e engloba vivos e mortos.

Para o autor, o orixá seria, em princípio, um ancestral divinizado que durante sua passagem pela terra estabeleceu vínculos que lhe asseguraram um controle sobre fenômenos da natureza, como o raios e trovões, as águas dos mares, rios e das chuvas, as árvores, pedras e minérios. Bem como o domínio de importantes atividades sociais, como a caça e a pesca, a metalurgia, o exercício do poder, a guerra, a maternidade, a agricultura.

Quando se considera essa noção de ancestral divinizado, é bom que se diga que realmente todos os orixás tiveram sua passagem pela terra. Foram portadores de um enorme axé pessoal. Foram reis e rainhas, grandes guerreiros e guerreiras, caçadores, sacerdotes, curandeiros e feiticeiros, pais e mães.

Foram homens e mulheres que, pela magia dos seus feitos, bravura, bondade, justiça, retidão, destemor, astúcia e outros predicados, não se submeteram à morte, encantando-se como divindades, como deuses que se personificam nas forças vivas da natureza. Os orixás são o poder que sustenta toda a existência e a vida na terra.

São perfeitos? Não, são humanos. Portanto, embora tenham sido associados a santos católicos por força do sincretismo, os orixás jamais podem ser enquadrados na lógica cristã, nem mesmo compreendidos dentro dos padrões ocidentais.

São divinos, mas estão longe de ser santos, pois experimentaram a vida, seus prazeres e suas dores. Amaram e odiaram. Entregaram-se a paixões desenfreadas. Lutaram guerras sangrentas. Cometeram e corrigiram injustiças. Acertaram e erraram. Todos os orixás detêm um poderoso axé. O domínio que exercem sobre a natureza é o reflexo das histórias que viveram e que possibilitaram tornar eternos os seus atos.

Ogum, rei de Irê e senhor da guerra, tornou-se orixá ao perceber que em um momento de cólera irrefletida acabou por massacrar todos os habitantes de sua cidade. Foi tomado por um profundo arrependimento e decretou que, por cometer tamanha atrocidade, não merecia mais viver. Fincou duramente sua espada no solo e, quando o chão se abriu, desapareceu sob a terra e renasceu como orixá.

Todas as divindades do panteão ioruba passaram por processos semelhantes. No momento de sua “morte”, ou seja, quando o sopro se desprendeu do corpo, o que restou foi o axé em estado de energia pura, que acabou eternizado ou se encantando num fenômeno da natureza.

Mesmo Oxalá, o grande orixá da criação, falhou em sua missão de criar o mundo. Por falta de humildade, recusou-se a fazer as devidas oferendas a Exu, o primogênito do universo, e no momento de cumprir sua tarefa foi acometido por uma sede sem fim e, furando o tronco de uma palmeira, sorveu a seiva e embriagou-se.

Odudua, o herói civilizador, tomou para si a missão e criou a terra. Como consolo, Oxalá recebeu a incumbência de criar os seres humanos, mas não observava suas restrições à bebida, e por vezes criava seres defeituosos. Portanto, até Oxalá, o mais elevado dos orixás, cometeu suas falhas, está longe de ser perfeito, mas tem sua divindade reconhecida e respeitada por todos.

Do alto de sua sabedoria, com quase um século de vida, Mãe Stella de Oxóssi, ialorixá do Axé Opô Afonjá, de Salvador, nos ensina que a vida é boa e gozá-la convém. Os orixás sabem disso, pois seu grau de humanidade vai muito além da capacidade de ser bondoso ou generoso, compreensivo ou tolerante, que, aliás, são valores que preconizam e apreciam.

Orixás são humanos por serem passíveis e passionais, são como nós e por isso nos entendem, nos aceitam e nos amam.

Orixá não é espírito em evolução nem anjo da guarda. E nesses tempos de crescente intolerância religiosa, de desrespeitos desmedidos à legislação e até mesmo a cláusulas pétreas de nossa Constituição, é bom que se ratifique que orixá não é demônio.

São as divindades do candomblé. São deuses e deusas que sobreviveram à escravidão e se mantiveram na diáspora. Os orixás vivem em seus filhos e filhas, nesses fiéis que entregam seus corpos ao transe e tornam tangível o axé divino. Deuses humanos, plenos de compreensão e humildade. Deuses que ajudam, mas também dão as costas, pois um orixá não veio ao mundo pra fazer nem o bem nem o mal. Veio para fazer o que é justo.

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/blogs/dialogos-da-fe/orixa-nao-e-santo

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Adotada e proclamada pela Resolução nº 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em cem 10 de dezembro de 1948. Assinada pelo Brasil na mesma data.

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, 

Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultam em atos bárbaros que ultrajam a consciência da humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum,  

Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,

Considerando essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,  

Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,

Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades,

Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,

A Assembléia Geral proclama:

A presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Artigo 1º

Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
Artigo2º

Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

Não será tampouco feita qualquer distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
Artigo 3º

Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo 4º

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.
Artigo 5º

Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Artigo 6º

Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.

Artigo 7º

Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo 8º

Toda pessoa tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

Artigo 9º

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Artigo 10

Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
Artigo 11

§1.     Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

§2.     Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
Artigo 12

Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
Artigo13

§1.     Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.

§2.     Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
Artigo 14

§1.     Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.

§2.     Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

Artigo 15

§1.     Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.

§2.     Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
Artigo 16

 Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.

§1.     O casamento não será válido senão como o livre e pleno consentimento dos nubentes.

§2.     A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.
Artigo 17

§1.     Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.

§2.     Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.

Artigo 18

Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.

Artigo 19

Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Artigo 20

§1.     Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.

§2.     Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

Artigo 21

§1.     Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

§2.     Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.

§3.     A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.

Artigo 22

Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.
Artigo 23

§1.     Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.

§2.     Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.

§3.     Toda pessoa que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.

§4.     Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para a proteção de seus interesses.
Artigo 24

Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias periódicas remuneradas.
Artigo 25

§1.     Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.

§2.     A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora de matrimônio, gozarão da mesma proteção social.
Artigo 26

§1.     Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

§2.     A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.

§3.     Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

Artigo 27

§1.     Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios.

§2.     Toda pessoa tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor.

Artigo 28

 Toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.

Artigo 29

§1.     Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.

§2.     No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às limitações determinadas por lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.

§3.     Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

Artigo 30

Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.