Provas do Segundo Trimestre

Pessoal, se quiserem um bom resumo sobre a matéria discutida em sala, dê uma olhada nos textos a seguir:

8o. Ano:

A Crise do Sistema Colonial e a independência do Brasil

A Independência dos Estados Unidos

9o. Ano: 

A Era Vargas

O Populismo no Brasil

Não à guerra civil

Sem resistir ao golpe, João Goulart partiu para o exílio e evitou uma luta sangrenta entre reformistas e golpistas

Jorge Ferreira

Percebendo o risco de uma guerra civil, Jango decide evitar o confronto e partir para o exílio. Acima, o presidente num comício ao lado da esposa.

Manhã do dia 31 de março de 1964. No Palácio Laranjeiras, no estado da Guanabara, o presidente João Goulart (1919-1976) acordou cedo. Na noite anterior, ele discursara para cerca de 2.000 sargentos no Automóvel Clube. Assustado, Jango leu as manchetes. O Jornal do Brasil e o Correio da Manhãpediam a sua deposição. O presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, divulgou manifesto rompendo com o governo e incitando as Forças Armadas a restabelecer a ordem no país.

As crises políticas e militares se sucediam desde setembro do ano anterior, quando sargentos tomaram Brasília pelas armas. Mas a Revolta dos Marinheiros no dia 25 de março e a anistia que receberam provocaram enorme insatisfação nas Forças Armadas. A presença de Jango no Automóvel Clube agravou a crise militar. Para grande parte da oficialidade, inclusive a que defendia a legalidade, o governo estava subvertendo os pilares básicos da instituição: a hierarquia e a disciplina.

Depois de ler os jornais, o presidente soube que o general Olímpio Mourão Filho, vindo de Juiz de Fora, marchava com recrutas para a Guanabara com o objetivo de derrubá-lo da Presidência da República. Mourão participava do grupo conspirador de Minas Gerais, cujo líder civil era o governador Magalhães Pinto.

A primeira atitude de Goulart, com o apoio de seus ministros, foi resistir ao golpe. Jango ordenou que o Regimento Sampaio, na Vila Militar, o Grupamento de Obuses, no bairro de Deodoro, e o 1º Batalhão de Caçadores, em Petrópolis, tropas profissionalizadas do Exército, detivessem Mourão. A seguir, planejou sustar a tentativa de golpe depondo Magalhães Pinto do governo de Minas Gerais e nomeando um interventor.

Poucas horas antes, San Tiago Dantas, deputado federal e amigo de Goulart, soubera que o governo dos Estados Unidos apoiava o movimento e que reconheceria o “estado de beligerância” de Minas Gerais, fornecendo suporte financeiro, diplomático e militar a Magalhães Pinto. As informações que Dantas recebeu do governo mineiro eram de que os Estados Unidos poderiam interferir militarmente na crise política, se necessário. Navios de guerra norte-americanos estavam se dirigindo para o litoral brasileiro. A intervenção em Minas Gerais, portanto, poderia deflagrar uma guerra civil com intervenção estrangeira. Após conversa com San Tiago Dantas, Goulart recuou, e o decreto de intervenção em Minas Gerais foi sustado.

Na tarde do dia 31, os governadores Carlos Lacerda (GB) e Ademar de Barros (SP) defendiam o golpe nas rádios, com o apoio do governador Ildo Meneghetti (RS). O Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) declarou greve geral, mas a iniciativa paralisou os transportes, impedindo que a população fosse para as ruas.

Jango tentou convencer os comandantes das quatro jurisdições do Exército a garantir a legalidade. Ele encontrou apoio dos comandantes do I (GB, RJ, ES e MG) e  do III Exército (PR, SC e RS), mas não do IV (estados do Nordeste). Restava conversar com o comandante do II Exército (SP), general Amaury Kruel, seu amigo. Kruel declarou que só o apoiaria se o CGT fosse declarado ilegal e os comunistas perseguidos. Jango recusou.

Naquele momento, decisões pessoais dos comandantes militares valiam pouco. O que contava eram as inclinações do conjunto da oficialidade e dos generais que formavam o Estado-Maior de cada um dos quatro Exércitos.

No fim da noite, tropas do II Exército marcharam para a Guanabara. Os comandantes do Regimento Sampaio, do Batalhão de Caçadores e do Grupamento de Obuses decidiram apoiar Mourão, que continuaria sua marcha acompanhado por tropas profissionais.

Nas primeiras horas do dia 1º de abril, diversos comandos militares declararam apoio ao movimento de deposição do presidente. Quando amanheceu,,o editorial do jornal Correio da Manhã era “Fora”.

Na Guanabara, os fuzileiros navais esperavam ordens do presidente para prender Lacerda – seria uma resposta do governo aos golpistas. Mas a ordem não veio. Naquela manhã, San Tiago Dantas dissera a Jango que a frota norte-americana invadiria a Baía da Guanabara se Lacerda fosse preso.

Jango percebeu que não eram grupos civis e militares minoritários que tentavam golpear as instituições, como ocorrera em episódios anteriores. Era um movimento conjunto das Forças Armadas com apoio de empresários, de amplos setores das classes médias e dos meios de comunicação. O movimento ainda contava com os governadores da Guanabara, de Minas Gerais, de São Paulo e do Rio Grande do Sul, com suas polícias civis e militares. No Congresso Nacional, grande parte dos parlamentares deu aval ao golpe. O Supremo Tribunal Federal calou-se diante da crise política. Além disso, o movimento golpista tinha o apoio do governo norte-americano. Jango compreendeu a extensão do golpe que estava em curso. A convocação para a resistência deflagraria uma guerra civil com consequências imprevisíveis. Na manhã do dia 1º de abril, ele iniciou o recuo. Ao meio-dia, partiu para Brasília – atitude interpretada como capitulação.

No final da tarde, Arthur da Costa e Silva (1899-1969), general pouco conhecido, entrou na sede do Ministério da Guerra e declarou-se ministro. A seguir, instituiu o “Comando Supremo da Revolução”.

Em Brasília, Jango emitiu comunicado denunciando os golpistas. Alegou que as medidas nacionalistas e populares que tomou em seu governo uniram forças políticas e econômicas impatrióticas cujo objetivo era “impedir que ao povo brasileiro fossem assegurados melhores padrões de cultura, de segurança e de bem-estar social”. Depois, partiu para Porto Alegre. Enquanto o avião seguia para o Sul, nas primeiras horas do dia 2 de abril, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, impedindo debates, declarou vago o cargo de presidente da República. Um pouco mais tarde, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, Andrade empossou o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, na Presidência da República. A participação ativa das lideranças do Poder Legislativo e a omissão do Poder Judiciário foram decisivas para o sucesso do golpe.

Em Porto Alegre, o comandante do III Exército, general Ladário Telles, e Leonel Brizola (1922-2004) tinham esperança de reverter o golpe. O III Exército era mais poderoso do que os outros juntos, e Brizola planejava reeditar a Campanha da Legalidade. Naquele episódio, ocorrido em agosto e setembro de 1961, os três ministros militares, diante da renúncia do presidente Jânio Quadros, tentaram impedir a posse do vice-presidente João Goulart. Brizola reagiu e, utilizando cadeia de rádio, mobilizou o país em defesa da Constituição. Com a adesão do III Exército à causa da legalidade, o golpe contra a posse de Jango fracassou. Brizola, portanto, acreditava que poderia repetir em 1964 o que ocorrera em 1961. Às 8 horas da manhã do dia 2 de abril. reuniram-se Goulart, Brizola, Ladário Telles e os generais do Estado-Maior do III Exército. Telles demonstrou otimismo, mas a maioria dos generais do III Exército comunicou lealdade ao novo ministro da Guerra, enquanto a Brigada Militar obedecia ao governador do estado. Jango percebeu que não havia como resistir.

Hoje sabemos que o golpe resultou em 21 anos de ditadura. Mas os personagens que participaram daqueles conflitos não conheciam o futuro. Ditadura militar não estava nos planos dos líderes civis golpistas, como Carlos Lacerda (1914-1977) e Magalhães Pinto, ambos presidenciáveis nas eleições de 1965. Jornais que defenderam a deposição de Goulart, como oCorreio da Manhã, também não apoiavam a instituição de governos militares. Entre os próprios militares golpistas não havia planos de poder. Seus depoimentos confirmam que não existia um projeto a favor de algo, apenas contra. Os planos imediatos eram depor Goulart e fazer uma “limpeza”, retirando do cenário político os comunistas, os trabalhistas e os sindicalistas identificados com ele.

Jango, por sua vez, acreditou que o golpe repetia o que acontecera com Vargas em outubro de 1945: o presidente é deposto, fica exilado no próprio país e depois o processo político retorna à normalidade.

Nos anos que se seguiram, Goulart foi bastante criticado por não resistir ao golpe. Atualmente, admite-se a extensão destrutiva que o chamado de resistência provocaria na sociedade brasileira. O jornalista Paulo Markun afirma que “Jango deve ser valorizado por aquilo que não fez: jogar o sangue de outros na luta política”. Zuenir Ventura concorda: “Jango teve um dos seus momentos mais bonitos ao evitar aquilo que imaginava que viria a ser uma guerra civil com um milhão de mortos”. Goulart compreendia que guerra civil é algo que se sabe como começa, mas não como termina. Como ocorre nesses conflitos, toda a sociedade padece, mas são os trabalhadores e a população mais pobre os maiores prejudicados. Esta foi a principal razão para o gesto de Goulart de não resistir aos golpistas.

Jorge Ferreiraé professor da Universidade Federal Fluminense e autor de Jango, uma biografia (Civilização Brasileira, 2011).

Saiba Mais

BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz. O governo João Goulart. As lutas sociais no Brasil – 1961-1964. Edição revista e ampliada. São Paulo: Editora da Unesp, 2010.

D'ARAÚJO, Maria Celina, SOARES, Gláucio A. D. e CASTRO, Celso (orgs.). Visões do Golpe. Amemória militar de 1964. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994.

MORAES, Dênis. A esquerda e o golpe de 64. São Paulo: Expressão Popular, 2011.

OTERO, Jorge. João Goulart. Lembranças do exílio. Rio de Janeiro: Casa Jorge Editorial, 2001.

Saiba Mais - Filme

“Jango”, de Sílvio Tendler (1984).

Fonte: http://www.revistadehistoria.com.br/secao/capa/nao-a-guerra-civil-1

O sol sem peneira

O apoio da sociedade civil foi fundamental para a longa vida da ditadura militar no Brasil

Daniel Aarão Reis

A conferência nacional dos Bispos do Brasil esteve junto com as Marchas no apoio ao golpe. Acima, foto ilustra a relação entre o clero e os militares.

Tornou-se lugar-comum denominar o regime político que existiu de 1964 a 1979 de “ditadura militar”. Trata-se de um exercício de memória, em contradição com numerosas evidências, e que só se mantém graças a poderosos e diferentes interesses, e também a hábitos adquiridos e à preguiça intelectual. O problema é que esta memória em nada contribui para a compreensão da história recente do país e da ditadura em particular. 

É inútil esconder a participação de amplos segmentos da população no movimento que levou à instauração da ditadura em 1964. É como tapar o sol com a peneira. As Marchas da Família com Deus pela Liberdade mobilizaram dezenas de milhões de pessoas, de todas as classes sociais, contra o governo João Goulart. A primeira marcha realizou-se em São Paulo, em 19 de março de 1964, reunindo cerca de meio milhão de pessoas. Foi convocada em reação ao Comício pelas Reformas que teve lugar uma semana antes, no Rio de Janeiro, com 350.000 pessoas. Depois da de São Paulo, houve a chamada Marcha da Vitória, para comemorar o triunfo do golpe, no Rio de Janeiro, em 2 de abril. Narra a lenda que um milhão de pessoas compareceram. Um exagero. No entanto, esteve ali, no mínimo, a mesma quantidade de pessoas que em São Paulo. Em seguida, sucederam-se marchas em todas as capitais dos estados, sem falar em outras, incontáveis, em cidades médias e pequenas. Até setembro de 1964, marchou-se sem descanso no país. Mesmo descontada a tendência humana de aderir aos vencedores, ou, simplesmente, à Ordem, tratava-se de um impressionante movimento de massas de apoio ao golpe.

Nas marchas desaguaram sentimentos disseminados na sociedade, entre os quais, e principalmente, “o medo, um grande medo”. De que as gentes que marcharam tinham medo? Tinham medo das anunciadas reformas. O que estas preconizavam? Entre outras coisas, prometiam acabar com o latifúndio e a presença dos capitais estrangeiros, conceder o voto aos analfabetos (então, quase 45% dos adultos) e aos soldados, proteger os assalariados e os inquilinos, mudar radicalmente os padrões de ensino e aprendizado, alterar o sistema bancário e estimular a chamada cultura nacional. Se aplicadas, as reformas revolucionariam o país. Por isso entusiasmavam tanta gente. Mas metiam medo em outras tantas. Iriam abalar e subverter tradições consagradas, questionar hierarquias de saber e de poder. E se o país mergulhasse no caos, na negação da religião? O Brasil viraria uma grande Cuba? Viria o comunismo? É certo que pouca gente sabia o que significava esta palavra, mas a associavam a tudo o que de mal existia – doença, miséria, destruição da família e dos valores éticos.

É preciso recuperar a atmosfera da época, os tempos da Guerra Fria, de radical polarização. De um lado, os EUA e os grandes países capitalistas, o chamado mundo “livre, ocidental e cristão”. De outro, a União Soviética, Estados e partidos socialistas e comunistas, os movimentos de libertação nacional na Ásia e na África, que reivindicavam igualdade e justiça sociais. Demonizavam-se mutuamente, e não havia espaço ali para meios-termos ou posições intermediárias. A luta do Bem contra o Mal. Para muitos, Jango era o Mal; a ditadura, um Bem.

No Brasil, estiveram com as Marchas a maioria dos partidos, lideranças empresariais, políticas e religiosas, e tradicionais entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), “as direitas”. A favor das reformas, uma parte ponderável das entidades sindicais de trabalhadores urbanos e rurais, alguns partidos e movimentos, “as esquerdas”. Difícil dizer quem tinha a maioria. Mas é impossível não ver as multidões – civis – que apoiaram ativamente a instauração da ditadura.

A ampla frente política e social que apoiou o golpe era bastante heterogênea. Muitos que dela participaram queriam apenas uma intervenção rápida. Que fosse brutal, mas rápida. Lideranças civis como Carlos Lacerda, Magalhães Pinto, Ademar de Barros, Ulysses Guimarães, Juscelino Kubitschek, entre tantos outros, aceitavam ou queriam mesmo que os militares fizessem o “trabalho sujo” de prender e cassar, e depois, logo depois, fosse retomado o jogo político tradicional, marginalizadas as forças de esquerda mais radicais. Não foi isto que aconteceu.

Para surpresa de muitos, os “milicos” vieram para ficar. E ficaram por longo tempo. Assumiram um protagonismo insuspeitado – e inesperado. Como se sabe, o país conheceu cinco generais-presidentes. Ditadores. Eleitos indiretamente por Congressos ameaçados, mas não menos participativos. Passou-se a dizer que os três poderes republicanos eram o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. Os militares mandavam e desmandavam. Ocupavam postos estratégicos em toda parte. No aparelho de segurança e nas empresas estatais. Choviam verbas. Os soldos em alta e toda sorte de mordomias e créditos. Nunca fora tão fácil “sacrificar-se pela Pátria”. 

E os civis? O que fizeram os civis no período da ditadura? Apenas se encolheram? Reprimidos? A resposta é positiva para os que rejeitaram a ditadura. Também aqui houve muita heterogeneidade. Mas todos os oposicionistas – fossem moderados ou radicais, reformistas ou revolucionários – sofreram o peso da repressão. Entretanto, expressivos segmentos apoiaram a ditadura. Houve, é claro, zigue-zagues, metamorfoses, indecisões, ambiguidades, ambivalências. Gente que apoiou desde o início e até o fim. Outros aplaudiram a vitória e depois migraram para as oposições. Outros, ainda, foram e voltaram. Vaiaram ou aplaudiram, segundo as circunstâncias. A favor e contra.  Sem falar nos que não eram contra nem a favor – muito pelo contrário.

Na história da ditadura, como sempre acontece, a coisa não foi linear, sucedendo-se conjunturas mais e menos favoráveis. Houve um momento de apoio forte – entre 1969 e 1974. Paradoxalmente, os chamados “anos de chumbo”. Porque foram também, e ao mesmo tempo, “anos de ouro” para não poucos. O Brasil festejou então a conquista do tricampeonato mundial em 1970 e os 150 anos da Independência em 1972. Quem se importava que as comemorações fossem regidas pela ditadura? É elucidativa a trajetória da Aliança Renovadora Nacional – a Arena, partido criado em 1965 para apoiar o regime. A quantidade e a qualidade das lideranças civis aí presentes, disseminadas em todos os rincões deste vasto país, atestam a articulação dos civis no apoio à ditadura.  Em certo momento, um dos presidentes da Arena se referiu à agremiação como “o maior partido do Ocidente”. Caiu em merecido ridículo. Mas era, realmente, um grande partido, um partidão. Enquanto existiu, ganhou quase todas as eleições. 

Também seria interessante pesquisar melhor as empresas estatais, os ministérios, as comissões e os conselhos de assessoramento, os cursos de pós-graduação, as universidades, as academias científicas e literárias, os meios de comunicação, a diplomacia, os tribunais. Estiveram ali, contribuindo construtivamente, eminentes personalidades, homens de Bem; alguns seriam mesmo tentados a dizer que estavam acima do Bem e do Mal. E o mais triste, e mais ilustrativo: enquanto a tortura comia solta nas cadeias, como produto de uma política de Estado, o general Médici era ovacionado nos estádios de futebol.

Na segunda metade dos anos 1970, a partir do governo Geisel (1974-1979), acentuou-se a migração de políticos e instituições, antes favoráveis à ditadura, no sentido da restauração do regime democrático. Em 1979, os Atos Institucionais foram, afinal, revogados. Deu-se início a um processo de “transição democrática” que durou até 1988, quando uma nova Constituição foi aprovada por representantes eleitos pela sociedade. Entre 1979 e 1988, ainda não havia uma democracia plenamente constituída, mas é muito claro que já não existia uma ditadura. E que fique registrado que os “milicos” saíram do governo sem levar uma pedrada – assim como tinham entrado nele sem precisar dar um tiro. Entretanto, a obsessão em caracterizar a ditadura apenas como militar levou, e leva até hoje, muitos a assinalarem o ano de 1985 como o que marcou o fim do regime, porque ali se encerrou o mandato do último general-presidente. A ironia é que ele foi sucedido por um político – José Sarney – que desde o início apoiou a ditadura, tornando-se, ao longo do tempo, um de seus principais dirigentes… civis.  Mas nada tem impedido a incongruência de estender a ditadura até 1985. O adjetivo “militar” o requer. 

Ora, desde o início de 1979, “o estado de exceção”, que existe enquanto os governantes podem editar, revogar ou ignorar as leis pelo exercício livre – e arbitrário – de sua vontade, estava encerrado. Não existiam mais presos políticos. O Poder Judiciário recuperara a autonomia. Havia pluralismo político-partidário e sindical. Liberdade de expressão e de imprensa. Grandes movimentos sociais e políticos livres de repressão, como, para citar o mais emblemático, a Campanha das Diretas-Já, que mobilizou milhões de pessoas entre 1983 e 1984. Como sustentar que tudo isso podia ocorrer no contexto de uma ditadura?   Um equívoco?

Não, não se trata de um equívoco a ser “esclarecido”, mas de desvendar uma interessada memória e suas bases de sustentação. São interessadas na memória atual as lideranças e entidades civis que apoiaram a ditadura. Se ela foi “apenas” militar, todas elas, automática e sub-repticiamente, passam para o campo das oposições. Desde sempre. Desaparecem do radar os civis que se beneficiaram do regime ditatorial. Os que financiaram a máquina repressiva. Os que celebraram os atos de exceção. O mesmo se pode dizer dos expressivos segmentos sociais que em algum momento apoiaram – direta ou indiretamente – a ditadura. E mesmo muitas forças de esquerda, porque de suas concepções míticas fazia e ainda faz parte a ideia não demonstrada, mas assumida como verdade inquestionável, de que a maioria das pessoas sempre fora – e foi – contra a ditadura.  

Por estas razões, é injusto dizer – outro lugar-comum – que o povo não tem memória. Ao contrário, a história atual está saturada de memória. Seletiva e conveniente, como quase toda memória. No exercício desta, absolve-se a sociedade de qualquer tipo de participação neste triste – e sinistro – processo. Apagam-se as pontes existentes entre esta ditadura e o passado próximo e distante, assim como os desdobramentos dela na atual democracia, emblematicamente traduzidos na recente decisão do Supremo Tribunal Federal impedindo a revisão da Lei da Anistia. Varridos para debaixo do tapete os fundamentos sociais e históricos da construção da ditadura.

Enquanto tudo isso prevalecer, serão escassas as chances de a História deixar de ser uma simples refém da memória, e mais escassas ainda as possibilidades de compreensão das complexas relações entre sociedade e ditadura.

Daniel Aarão Reisé professor da Universidade Federal Fluminense e autor de Ditadura militar, esquerdas e sociedade(Zahar, 2000).

Saiba Mais - Bibliografia

GRINBERG, Lucia. Partido político ou bode expiatório, um estudo sobre a Aliança Renovadora Nacional/Arena, 1965-1979. Rio de Janeiro: Mauad, 2009.

ROLLEMBERG, Denise. “AsTrincheirasdaMemória. A Associação Brasileira de Imprensa e a ditadura (1964-1974)”. In: Denise Rollemberg; Samantha Viz Quadrat (orgs.). A construção social dos regimes autoritários. Legitimidade, consenso econsentimento no século XX. Volume 2: Brasil e América Latina. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010.

ROLLEMBERG, Denise. A Ordem dos Advogados do Brasil sob a Ditadura (1964-1974). In: Daniel Aarão Reis; Denis Rolland (orgs.). Modernidades Alternativas, vol. 1. Rio de Janeiro: Editora da Fundação Getulio Vargas, 2008.

SANTOS, Wanderley Guilherme dos. Sessenta e quatro: anatomia da crise. São Paulo: Vértice, 1986.

Fonte: Revista de história

A salvação da pátria

Para os jornais paulistanos, o golpe militar foi a defesa da lei e da ordem

Luiz Antonio Dias

“Os comunistas invadiram o Brasil”. Era esta a impressão de qualquer leitor de jornais no início dos anos 1960. Desde a posse de João Goulart na Presidência, em 1961, setores militares já planejavam sua queda. Matérias, manchetes e editoriais veiculados pela imprensa nesse período dão ideia do clima tenso, e é importante entender que essas informações divulgadas pelos jornais paulistanos Folha de S. Paulo eO Estado de S. Paulo não eram neutras ou meramente “informativas”.

Defendendo a “ordem”, a Folha teceu fortes críticas ao comício pelas Reformas de Base, ocorrido no dia 13 de março de 1964 na Guanabara, afirmando que foi organizado por extremistas que tentavam subverter a ordem. No dia seguinte ao comício, publicou um editorial sobre o assunto: “preferiu o Sr. João Goulart prestigiar uma iniciativa vista com justificada apreensão por toda a opinião pública (...). Resta saber se as Forças Armadas (...) preferirão ficar com o Sr. João Goulart, traindo a Constituição, a pátria e as instituições”. O Estadão também exigiu um posicionamento das Forças Armadas no episódio. O editorial “O presidente fora da lei”, do mesmo dia, acusa João Goulart e alega que isso é apenas uma parte: “É, evidentemente, a última etapa do movimento subversivo que (...) é chefiado sem disfarces pelo homem de São Borja. E é também o momento de as Forças Armadas definirem, finalmente, a sua atitude ambígua ante a sistemática destruição do regime pelo Sr. João Goulart, apoiado nos comunistas”.

A Marcha da Família com Deus pela Liberdade, ocorrida em São Paulo em 19 de março, foi uma resposta ao comício da Guanabara, e sobre essa manifestação a Folha apresentou a seguinte manchete: “São Paulo parou ontem para defender o regime”. Já O Estado de S. Paulodizia em 20 de março: “Meio milhão de paulistanos e paulistas manifestaram ontem em São Paulo, no nome de Deus e em prol da liberdade, seu repúdio ao comunismo e à ditadura e seu apego à lei e à democracia”. Nesse editorial, o jornal buscou resgatar a memória de 1930 e 1932 [Ver RHBN nº 82], “da luta contra os caudilhos e a ditadura”, mostrando que o povo de São Paulo saberia lutar bravamente para garantir a Constituição de 1946.

A Revolta dos Marinheiros, em 26 de março, nada mais foi do que a gota d’água de um movimento golpista que já vinha caminhando a passos largos. Nesse episódio, mais uma vez, a Folha se colocou ao lado da “ordem”, criticando o movimento e lançando ataques à ação do presidente no incidente. “A solução dada pelo presidente (...) tem todas as características de uma capitulação.”

Na noite de 30 de março, o presidente compareceu ao Automóvel Clube, na Guanabara, para a comemoração do 40° aniversário da fundação da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar. Nesta solenidade, Goulart proferiu o seu discurso mais radical. No dia seguinte, a repercussão na imprensa foi negativa: os jornais se levantaram novamente contra o presidente. O discurso de João Goulart acabou sendo a senha para o início do golpe militar, que seria deflagrado na madrugada seguinte. A Folha também circulou nesse dia com um suplemento especial intitulado “64 – O Brasil continua”, repleto de anúncios de grandes empresas, mostrando que o Brasil cresceria em 1964, que esse seria um novo tempo. Cadernos como este – lançando previsões – normalmente circulam no início do ano. A data de publicação comprova que a sua elaboração ocorreu antes do início do golpe militar.

No dia seguinte ao golpe, o jornal afirmou que Goulart governou com os comunistas, tentou eliminar o Congresso atacando a Constituição, e, desta forma, a intervenção militar teria sido justa. Para a Folha, “não houve rebelião contra a lei. Na verdade, as Forças Armadas destinam-se a proteger a pátria e garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem”.

Com a subida de Castello Branco ao poder, a Folha do dia 16 de abril não poupou elogios ao novo presidente em seu editorial. “É com satisfação que registramos ter seu discurso de posse reafirmado todas as nossas expectativas e revigorado a nossa esperança de que uma nova fase realmente se descerrou para o Brasil”.

Durante o governo Goulart, o jornal atacava o presidente e seu governo como uma ameaça aos direitos legais. Mas o editorial do dia seguinte ao golpe, “O sacrifício necessário”, defendia a necessidade de suprimir direitos constitucionais: “Nossas palavras dirigem-se hoje (...) aos que se acham dispostos ao sacrifício de interesses, de bens, de direitos, para que a nação ressurja, quanto antes, plenamente democratizada.” 

No dia 3 de abril, o Estadão, estampou a seguinte manchete: “Democratas dominam toda a Nação”. É inegável que houve um árduo trabalho por parte dos jornais para desestabilizar o governo Goulart.

Tanto o Estadão quanto a Folha defenderam a deposição de um presidente eleito pelo povo e derrubado pelas Forças Armadas como “defesa da lei e do regime”. A imprensa paulistana, apresentando-se como porta-voz da opinião pública, saudou a instalação de um governo autoritário e ilegítimo como se fosse democrático e legal. Os aspectos éticos dessa “ação jornalística” e a falta de críticas – ou autocrítica – aos jornais e jornalistas é tema que merece reflexão.

Luiz Antonio Diasé professor da PUC-SP e autor de “Informação e Formação: apontamentos sobre a atuação da grande imprensa paulistana no golpe de 1964. O Estado de S. Paulo e a Folha de S. Paulo”. In:ODÁLIA, Nilo e CALDEIRA, João Ricardo de Castro (orgs.).  História do Estado de São Paulo: a formação da unidade paulista. São Paulo: Imprensa Oficial/Editora Unesp/Arquivo do Estado, 2010.

Saiba Mais - Bibliografia

GASPARI, Elio. A Ditadura Envergonhada. São Paulo: Cia. das Letras, 2002.

TOLEDO, Caio Navarro de. O governo Goulart e o golpe de 64. São Paulo: Brasiliense, 1982.

Filmes

“O que é isso, companheiro?”, de Bruno Barreto (1997).

“O ano em que nossos pais saíram de férias”, de Cao Hamburger (2006).

Fonte: Revista de História

O 1º de abril

Um presidente deposto e outro conduzido ao poder por homens armados marcam o início da Revolução ‘Democrática’ de 1964. Entenda os eventos que levaram à instauração da ditadura civil-militar no Brasil

João Roberto Martins Filho

Tropas mineiras se deslocam em Brasília em 4 de abril de 1964. No mesmo dia, Jango fugiu para o exílio / Imagem: Arquivo Nacional

No dia 27 de março de 1964, o governador da Guanabara, Carlos Lacerda (1914-1977), mandou a família para a casa de amigos e resolveu dormir no Palácio Guanabara. Apelidado de “O Corvo”, por seu nariz adunco e sua participação na crise que levou ao suicídio de Getulio em agosto de 1954, o conspirador via chegada a hora do acerto de contas com seus inimigos políticos. Em sua avaliação, a situação do país tinha atingido o ponto de não retorno. O sinal verde para o golpe abriu-se com a Revolta dos Marinheiros e o discurso radical do presidente João Goulart no Automóvel Clube, no dia 30 de março, para um público de sargentos e suboficiais.

A radicalização de Goulart dava ares de verdade à mensagem de que ele se rendia ao comunismo. No começo de março, com a adesão do sempre cauteloso general Castello Branco ao movimento, a relação de forças no seio das Forças Armadas começara a pender a favor do golpe. Mas ainda pairava no ar o fantasma de um confronto com o “dispositivo militar” do presidente, comandado pelo chefe da Casa Militar, general Assis Brasil. Chegou-se a uma situação na qual o que contava era a capacidade de cada lado de arregimentar legiões.

Respeitado no Exército, Castello Branco sabia que, sem o apoio da maioria dos oficiais, o movimento anti-Goulart fracassaria. No campo civil, as “Marchas da Família com Deus pela Liberdade” tinham feito seu papel, permitindo dizer que o povo brasileiro chamava as Forças Armadas para salvar o país do comunismo.

Na manhã de 31 de março, o general recebeu com irritação a notícia de que a ala mineira da rebelião resolvera precipitar os acontecimentos. Carlos Luiz Guedes, comandante da Infantaria Divisionária 4, e Olympio Mourão Filho, chefe da 4ª Divisão de Infantaria, de Juiz de Fora, agiam em acordo com o governador Magalhães Pinto. Por volta das 7 horas da manhã do dia 31 de março, o general Castello Branco ligou para Magalhães pedindo que convencesse Mourão a não deslocar seus homens para o Rio de Janeiro. Não obteve sucesso. Batizada de “Coluna Tiradentes”, a tropa saiu de Juiz de Fora à tarde, sob o comando do general Antonio Carlos Muricy, atingindo a divisa com o Rio de Janeiro no final do dia.

Na ex-capital do país, o chefe da Casa Militar do governador, coronel Fontenelle, mandou bloquear as ruas de acesso ao palácio com caminhões de lixo, temendo um ataque de tropas legalistas. Na Praia de Botafogo, vista como alvo provável de um desembarque de fuzileiros navais comandados pelo almirante Aragão, inimigo público e visceral de Lacerda e partidário de Goulart, Fontenelle mandou colocar tonéis de petróleo vazios.

Atraída pelos rumores, uma pequena multidão se concentrou nos arredores do Palácio Guanabara. Sarcasticamente, o próprio Lacerda descreveu anos depois a movimentação: “Então apareciam no Guanabara uns velhinhos, uns almirantes reformados, uns generais reformadíssimos, que saíam de casa com a sua pistolinha! Mas apareceu também uma rapaziada enorme, gente para todo lado, gente que ficava nas esquinas atrás de colunas”.

Surgiram boatos de que o Corpo de Fuzileiros Navais estaria se deslocando da Ilha do Governador para atacar Lacerda. As linhas telefônicas do Palácio foram cortadas, com exceção de uma, graças à qual Lacerda conseguiu se comunicar com o governador Ademar de Barros, em São Paulo, e com a UnitedPress, no exterior. O governador de Pernambuco, Miguel Arraes, pronunciou-se em defesa do regime constitucional. No Paraná, seu colega Nei Braga anunciou apoio ao golpe.

No histórico prédio do Ministério da Guerra, no Rio, em seu gabinete da Chefia do Estado-Maior do Exército, o general Castello Branco acompanhava o desenrolar dos fatos. Caberia a ele neutralizar qualquer movimento de tropas a partir do Rio de Janeiro ou de Petrópolis para enfrentar a coluna de Mourão. Em telefonema a Lacerda, Castello procurou explicar que a questão agora era militar: São Paulo, o Nordeste e o Rio Grande do Sul precisavam se definir. Feito isso, as tropas paulistas e mineiras marchariam em diversas colunas para o Rio de Janeiro. Em nenhum outro lugar os acontecimentos foram tão decisivos.

Em São Paulo, às 22 horas, Ademar de Barros declarou apoio ao golpe. Uma hora depois, o general Amaury Kruel, chefe do II Exército, com sede na capital paulista, aderiu ao movimento, após tentar convencer Goulart a demitir ministros “comunistas”. Às 2 horas da manhã, Ademar foi de novo à televisão anunciar que as tropas do general Kruel seguiam pela Via Dutra rumo ao Rio de Janeiro, para se reunir à “Coluna Tiradentes”. Entre os paisanos, os governadores de Goiás, Mato Grosso e dos estados do Sul tinham declarado apoio ao golpe.

Como disse depois o general Cordeiro de Farias, “o Exército dormiu janguista no dia 31 e acordou revolucionário no dia 1º”. A coluna de Minas Gerais defrontou-se, na altura do Rio Paraibuna, com o batalhão de Petrópolis, chefiado por um tenente-coronel de nome Kerensky. Os tenentes de Mourão conversaram diretamente com seus camaradas vindos do estado da Guanabara, conseguindo sua adesão. Às 3h30, o marechal Odílio Denys, ex-ministro da Guerra, visitou a coluna e logrou, por telefone, convencer o coronel comandante do Regimento Sampaio a alinhar-se às legiões em revolta.

Gradualmente, a hipótese de confronto militar se extinguia. Às 7 horas, Mourão e seus comandados puseram-se de novo em movimento. Alguns oficiais da Força Aérea levantaram voo de Pirassununga (SP) com o objetivo de atacar as colunas golpistas, mas não receberam ordens para disparar. Também na Força Aérea, o esforço miúdo de doutrinação do pré-golpe mostrava resultados. Às 12 horas, o Regimento de Artilharia de Costa, ao lado do Forte de Copacabana, foi neutralizado pelo impulsivo general Montagna, que ultrapassou a assustada sentinela dando-lhe um empurrão. Do Recife, o general Justino Alves Bastos, comandante do IV Exército, anunciou seu apoio. Ações isoladas dos fuzileiros navais do almirante Aragão não conseguiram virar o jogo militar. O “almirante vermelho” acabou preso.

Jango resolveu deixar o Rio de Janeiro pouco antes das 13 horas, embarcando para Brasília. O ministro da Justiça, Abelardo Jurema, foi detido no Aeroporto Santos Dumont e levado para a Escola de Comando e Estado Maior do Exército, na Urca, um dos centros nervosos do movimento. No Recife, às 20 horas, tropas do Exército prenderam o governador Miguel Arraes, conduzido a um quartel, de onde seria transferido, no dia 2, para Fernando de Noronha.

Reunidos na Cinelândia, manifestantes pró-Goulart tentaram invadir o Clube Militar, mas foram rechaçados a tiros. Instigados ao vivo pelo apresentador de rádio e de TV Flávio Cavalcanti, bandos anticomunistas atearam fogo à sede da União Nacional dos Estudantes, a UNE, na Praia do Flamengo. Em toda a cidade, tropas policiais e militares começaram a prender líderes políticos ligados a Goulart. A Faculdade Nacional de Filosofia foi atacada a tiros de metralhadora. No Centro da cidade, uma reunião de emergência convocada pelo Comando Geral dos Trabalhadores foi dissolvida, com prisões de alguns líderes importantes. O jornal Última Hora, de Samuel Wainer, foi empastelado. Às 17 horas, oficiais da Marinha conseguiram tomar o prédio de seu ministério. Houve violentos conflitos entre manifestantes e soldados nas ruas da ex-capital, com mortos e feridos.

Às 23h30, Goulart voou para Porto Alegre, onde esperava resistir com apoio do Exército. De madrugada, com o Congresso Nacional cercado por tropas militares e sob protesto de um grupo de parlamentares, seu presidente, o senador Auro de Moura Andrade, declarou a vacância da Presidência, embora o presidente ainda estivesse em território nacional. Às 11h45 do dia 2 de abril, ele fugiu para São Borja, dali rumando para uma fazenda no Uruguai.

Por alguns dias, para dar uma aparência de legalidade ao golpe, a Presidência da República passou a ser ocupada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli. Conduzido ao Planalto “em um carro literalmente coberto por homens armados”, como relatou o terceiro secretário da Embaixada Americana em Brasília, Robert Bentley, Mazzilli tomou o poder na calada da noite. Ainda no dia 2, os Estados Unidos reconheceram o novo regime. Começava o período da oficialmente chamada Revolução Democrática de 1964.

João Roberto Martins Filho é professor da Universidade Federal de São Carlos e organizador de O golpe de 1964 e o regime militar: novas perspectivas (Edufscar, 2006).

Saiba Mais

CHIRIO, Maud. A política nos quartéis. Rio de Janeiro: Zahar, 2012.

FICO, Carlos. Além do golpe. Rio de Janeiro: Record, 2004.

GASPARI, Elio. A ditadura envergonhada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

Fonte: Revista de História

Provas do Segundo Trimestre

Pessoal, se quiserem um bom resumo sobre a matéria discutida em sala, dê uma olhada nos textos a seguir:

8o. Ano:

A Crise do Sistema Colonial e a independência do Brasil

A Independência dos Estados Unidos

9o. Ano: 

A Era Vargas

O Populismo no Brasil

A Crise do Sistema Colonial e a independência do Brasil

Nas últimas décadas do século XVIII ocorreram grandes transformações no mundo ocidental. Filósofos e cientistas propunham novas maneiras de "olhar" o mundo, e de se relacionar com ele. A concepção de uma sociedade estática e estratificada, na qual o homem já encontrava o seu destino traçado ia sendo transformada. O homem passava a ser o construtor de seu tempo, de sua história. A Revolução Industrial Inglesa, a Independência dos Estados Unidos e a Revolução Francesa foram os marcos dessa modernidade.

Na Europa ocidental, o novo pensamento liberal impulsionou a queda dos regimes absolutistas levando, para suas colônias, o rastilho da Independência. Na América portuguesa os colonos percebiam que estava em suas mãos a possibilidade de mudar o rumo dos acontecimentos, tornando-se autores de sua própria história. Nas sociedades literárias e nas lojas maçônicas discutiam-se, em segredo, "as infames idéias francesas" de Felicidade, Fraternidade, Igualdade e Liberdade. Tramavam-se os movimentos conhecidos como Conjurações, que tiveram lugar em vários pontos da Colônia, nos últimos anos do século XVIII.

O processo de independência do Brasil

Para compreender o verdadeiro significado histórico da independência do Brasil, levaremos em consideração duas importantes questões: Em primeiro lugar, entender que o 07 de setembro de 1822 não foi um ato isolado do príncipe D. Pedro, e sim um acontecimento que integra o processo de crise do Antigo Sistema Colonial, iniciada com as revoltas de emancipação no final do século XVIII. Ainda é muito comum a memória do estudante associar a independência do Brasil ao quadro de Pedro Américo, "O Grito do Ipiranga", que personifica o acontecimento na figura de D. Pedro.Em segundo lugar, perceber que a independência do Brasil, restringiu-se à esfera política, não alterando em nada a realidade sócio-econômica, que se manteve com as mesmas características do período colonial.

Desde as últimas décadas do século XVIII assinala-se na América Latina a crise do Antigo Sistema Colonial. No Brasil, essa crise foi marcada pelas rebeliões de emancipação, destacando-se a Inconfidência Mineira e a Conjuração Baiana. Foram os primeiros movimentos sociais da história do Brasil a questionar o pacto colonial e assumir um caráter republicano. Era apenas o início do processo de independência política do Brasil, que se estende até 1822 com o "sete de setembro". Esta situação de crise do antigo sistema colonial, era na verdade, parte integrante da decadência do Antigo Regime europeu, debilitado pela Revolução Industrial na Inglaterra e principalmente pela difusão do liberalismo econômico e dos princípios iluministas, que juntos formarão a base ideológica para a Independência dos Estados Unidos (1776) e para a Revolução Francesa (1789). Trata-se de um dos mais importantes movimentos de transição na História, assinalado pela passagem da idade moderna para a contemporânea, representada pela transição do capitalismo comercial para o industrial.

Os Movimentos de Emancipação

A Inconfidência Mineira destacou-se por ter sido o primeiro movimento social republicano-emancipacionista de nossa história. Eis aí sua importância maior, já que em outros aspectos ficou muito a desejar. Sua composição social por exemplo, marginalizava as camadas mais populares, configurando-se num movimento elitista estendendo-se no máximo às camadas médias da sociedade, como intelectuais, militares, e religiosos. Outros pontos que contribuíram para debilitar o movimento foram a precária articulação militar e a postura regionalista, ou seja, reivindicavam a emancipação e a república para o Brasil e na prática preocupavam-se com problemas locais de Minas Gerais. O mais grave contudo foi a ausência de uma postura clara que defendesse a abolição da escravatura. O desfecho do movimento foi assinalado quando o governador Visconde de Barbacena suspendeu a derrama – seria o pretexto para deflagar a revolta - e esvaziou a conspiração, iniciando prisões acompanhadas de uma verdadeira devassa.

Os líderes do movimento foram presos e enviados para o Rio de Janeiro responderam pelo crime de inconfidência (falta de fidelidade ao rei), pelo qual foram condenados. Todos negaram sua participação no movimento, menos Joaquim José da Silva Xavier, o alferes conhecido como Tiradentes, que assumiu a responsabilidade de liderar o movimento. Após decreto de D. Maria I é revogada a pena de morte dos inconfidentes, exceto a de Tiradentes. Alguns tem a pena transformada em prisão temporária, outros em prisão perpétua. Cláudio Manuel da Costa morreu na prisão, onde provavelmente foi assassinado.

Tiradentes, o de mais baixa condição social, foi o único condenado à morte por enforcamento. Sua cabeça foi cortada e levada para Vila Rica. O corpo foi esquartejado e espalhado pelos caminhos de Minas Gerais (21 de abril de 1789). Era o cruel exemplo que ficava para qualquer outra tentativa de questionar o poder da metrópole.

O exemplo parece que não assustou a todos, já que nove anos mais tarde iniciava-se na Bahia a Revolta dos Alfaiates, também chamada de Conjuração Baiana. A influência da loja maçônica Cavaleiros da Luz deu um sentido mais intelectual ao movimento que contou também com uma ativa participação de camadas populares como os alfaiates João de Deus e Manuel dos Santos Lira.Eram pretos, mestiços, índios, pobres em geral, além de soldados e religiosos. Justamente por possuír uma composição social mais abrangente com participação popular, a revolta pretendia uma república acompanhada da abolição da escravatura. Controlado pelo governo, as lideranças populares do movimento foram executadas por enforcamento, enquanto que os intelectuais foram absolvidos.

Outros movimentos de emancipação também foram controlados, como a Conjuração do Rio de Janeiro em 1794, a Conspiração dos Suaçunas em Pernambuco (1801) e a Revolução Pernambucana de 1817. Esta última, já na época que D. João VI havia se estabelecido no Brasil. Apesar de contidas todas essas rebeliões foram determinantes para o agravamento da crise do colonialismo no Brasil, já que trouxeram pela primeira vez os ideais iluministas e os objetivos republicanos.

A Família Real no Brasil e a Preponderância Inglesa

Se o que define a condição de colônia é o monopólio imposto pela metrópole, em 1808 com a abertura dos portos, o Brasil deixava de ser colônia. O monopólio não mais existia. Rompia-se o pacto colonial e atendia-se assim, os interesses da elite agrária brasileira, acentuando as relações com a Inglaterra, em detrimento das tradicionais relações com Portugal. Esse episódio, que inaugura a política de D. João VI no Brasil, é considerado a primeira medida formal em direção ao "sete de setembro".                                         D. Joao VI

Há muito Portugal dependia economicamente da Inglaterra. Essa dependência acentua-se com a vinda de D. João VI ao Brasil, que gradualmente deixava de ser colônia de Portugal, para entrar na esfera do domínio britânico. Para Inglaterra industrializada, a independência da América Latina era uma promissora oportunidade de mercados, tanto fornecedores, como consumidores.Com a assinatura dos Tratados de 1810 (Comércio e Navegação e Aliança e Amizade), Portugal perdeu definitivamente o monopólio do comércio brasileiro e o Brasil caiu diretamente na dependência do capitalismo inglês.

Em 1820, a burguesia mercantil portuguesa colocou fim ao absolutismo em Portugal com a Revolução do Porto. Implantou-se uma monarquia constitucional, o que deu um caráter liberal ao movimento. Mas, ao mesmo tempo, por tratar-se de uma burguesia mercantil que tomava o poder, essa revolução assume uma postura recolonizadora sobre o Brasil. D. João VI retorna para Portugal e seu filho aproxima-se ainda mais da aristocracia rural brasileira, que sentia-se duplamente ameaçada em seus interesses: a intenção recolonizadora de Portugal e as guerras de independência na América Espanhola, responsáveis pela divisão da região em repúblicas.

O Significado Histórico da Independência

A aristocracia rural brasileira encaminhou a independência do Brasil com o cuidado de não afetar seus privilégios, representados pelo latifúndio e escravismo. Dessa forma, a independência foi imposta verticalmente, com a preocupação em manter a unidade nacional e conciliar as divergências existentes dentro da própria elite rural, afastando os setores mais baixos da sociedade representados por escravos e trabalhadores pobres em geral.

Com a volta de D. João VI para Portugal e as exigências para que também o príncipe regente voltasse, a aristocracia rural passa a viver sob um difícil dilema: conter a recolonização e ao mesmo tempo evitar que a ruptura com Portugal assumisse o caráter revolucionário-republicano que marcava a independência da América Espanhola, o que evidentemente ameaçaria seus privilégios. A maçonaria (reaberta no Rio de Janeiro com a loja maçônica Comércio e Artes) e a imprensa uniram suas forças contra a postura recolonizadora das Cortes.

D. Pedro é sondado para ficar no Brasil, pois sua partida poderia representar o esfacelamento do país. Era preciso ganhar o apoio de D. Pedro, em torno do qual se concretizariam os interesses da aristocracia rural brasileira. Um abaixo assinado de oito mil assinaturas foi levado por José Clemente Pereira (presidente do Senado) a D. Pedro em 9 de janeiro de 1822, solicitando sua permanência no Brasil. Cedendo às pressões, D. Pedro decidiu-se: "Como é para o bem de todos e felicidade geral da nação,estou pronto. Diga ao povo que fico".

É claro que D. Pedro decidiu ficar bem menos pelo povo e bem mais pela aristocracia, que o apoiaria como imperador em troca da futura independência não alterar a realidade sócio-econômica colonial. Contudo, o Dia do fico era mais um passo para o rompimento definitivo com Portugal. Graças a homens como José Bonifácio de Andrada e Silva (patriarca da independência), Gonçalves Ledo, José Clemente Pereira e outros, o movimento de independência adquiriu um ritmo surpreendente com o cumpra-se, onde as leis portuguesas seriam obedecidas somente com o aval de D. Pedro, que acabou aceitando o título de Defensor Perpétuo do Brasil (13 de maio de 1822), oferecido pela maçonaria e pelo Senado. Em 3 de junho foi convocada uma Assembléia Geral Constituinte e Legislativa e em primeiro de agosto considerou-se inimigas as tropas portuguesas que tentassem desembarcar no Brasil.

São Paulo vivia um clima de instabilidade para os irmãos Andradas, pois Martim Francisco (vice-presidente da Junta Governativa de São Paulo) foi forçado a demitir-se, sendo expulso da província. Em Portugal, a reação tornava-se radical, com ameaça de envio de tropas, caso o príncipe não retornasse imediatamente. José Bonifácio, transmitiu a decisão portuguesa ao príncipe, juntamente com carta sua e de D. Maria Leopoldina, que ficara no Rio de Janeiro como regente.

No dia sete de setembro de 1822 D. Pedro que se encontrava às margens do riacho Ipiranga, em São Paulo, após a leitura das cartas que chegaram em suas mãos, bradou: "É tempo... Independência ou morte... Estamos separados de Portugal".Chegando no Rio de Janeiro (14 de setembro de 1822), D. Pedro foi aclamado Imperador Constitucional do Brasil. Era o início do Império, embora a coroação apenas se realizasse em primeiro de dezembro de 1822.A independência não marcou nenhuma ruptura com o processo de nossa história colonial. As bases sócio-econômicas (trabalho escravo, monocultura e latifúndio), que representavam a manutenção dos privilégios aristocráticos, permaneceram inalteradas. O "sete de setembro" foi apenas a consolidação de uma ruptura política, que já começara 14 anos atrás, com a abertura dos portos.

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